TRE-PB apresenta legislação eleitoral em Ciclo de Debates
João Pessoa(PB) – "A responsabilidade da imprensa é muito grande no processo eleitoral. O tribunal não quer punir. Queremos a imprensa como parceira", declarou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba(TRE-PB), desembargador Nilo Ramalho, durante a abertura do "Primeiro Ciclo de Debates – Eleições 2008", realizada nesta sexta-feira(13Junho2008), no edifício-sede do TRE-PB.
O encontro, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral(EJE) e pela Associação das Emissoras de Radiofusão da Paraíba, esta última representada pelo seu presidente Eduardo Carlos, teve o objetivo de apresentar a legislação eleitoral para a imprensa escrita, falada e televisionada de todo o Estado, expondo, entre outros pontos, as condutas vedadas aos profissionais dos meios de comunicação.
A juíza Cristina Garcez, diretora da EJE, ressaltou o poder da mídia para a manutenção da democracia. O coordenador de propaganda de mídia da capital, juiz Wolfram da Cunha Ramos, enfatizou que se as empresas de rádio e televisão cometerem excessos, além de serem retiradas do ar por até 24h, serão multadas no valor de mais de vinte mil reais. "Mesmo que um ouvinte faça propaganda no ar, no caso de uma rádio, quem vai pagar a multa é a empresa", destacou Wolfram. Na internet, os candidatos só poderão fazer propaganda através de site próprio, com a terminação .can.br.
O representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão(ABERT), Rodolfo Moura, explicou todas as normas que os meios de comunicação devem seguir, incluindo datas, como a do horário eleitoral gratuito em rádio e televisão, que começa dia 19 de agosto e vai até 2 de outubro, no caso do 1º turno das eleições.
"O papel do Ministério Público é fomentar que não sejam praticados os ilícitos, e a ele sempre cabe apontar os desvios das condutas", salientou o procurador regional eleitoral, Guilherme Ferraz. Após as palestras, os profissionais da imprensa tiraram suas dúvidas com relação ao que é permitido e proibido durante o microprocesso eleitoral.