Governador sanciona Lei Orgânica da Polícia Civil

João Pessoa(PB) – O governador Cássio Cunha Lima confirmou, nesta terça-feira(12Ago2008), a realização de um novo concurso público para a Polícia Civil, com oferta de 1.200 vagas. A previsão é de que o edital seja publicado ainda neste mês de agosto. O anúncio foi feito durante a solenidade de sanção da Lei Orgânica da Polícia Civil, que cria o plano de cargos e carreira da polícia judiciária, beneficiando 2.673 servidores, entre ativos e inativos. A solenidade foi realizada no pátio da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, no bairro de Mangabeira, na capital.

Em seu pronunciamento, o governador Cássio destacou que o Governo continuará qualificando o servidor, realizando concursos públicos para dar oportunidades a todos entrarem pela porta da frente, como determina a Constituição. "É um momento de transformação, das novas relações do Governo com a sociedade, enfim, um novo tempo para a Paraíba", comemorou.

Ele afirmou que a lei é o resultado do processo de negociação e do diálogo que o Governo teve para que a Polícia Civil conquistasse importante instrumento que coloca a instituição numa situação de vanguarda. "A Paraíba passa a ser um dos poucos estados brasileiros que tem uma lei orgânica, conquista que a Polícia Federal não conseguiu ainda", ressaltou, citando vários investimentos no sistema de segurança pública do estado como novas viaturas, armamento, concursos públicos, cursos de capacitação, equipamentos, dentre outras ações.

O secretário da Segurança e Defesa Social, Eitel Santiago, fez um relato sobre as principais ações do Governo Cássio no âmbito da Segurança Pública, citando 18 delegacias reformadas e equipadas, a inauguração do Quartel dos Bombeiros de Guarabira, aquisição de centenas de viaturas, dentre tantas outros benefícios à segurança.

Na solenidade o governador Cássio Cunha Lima e os secretários Gustavo Nogueira(Administração) e Eitel Santiago(Segurança e Defesa Social), foram homenageados pelos dirigentes dos sindicatos e associações representativas da Polícia Civil, como forma de gratidão pela realização de um sonho aguardado há 27 anos.

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil e Delegado Geral, Gerson Barbosa, revelou que a lei vem renovar a Polícia Civil da Paraíba. "É um passo histórico na instituição", acrescentou. E o presidente do Sindicato dos Delegados, Isaias Olegário, afirmou que a Polícia Civil hoje vive o seu segundo momento. O primeiro foi quando a instituição foi estruturada em 1981 e o segundo com a sanção da Lei Orgânica. Ele agradeceu "a sensibilidade do governador Cássio".

A Lei Orgânica
A Lei Orgânica é um sonho da categoria que já durava 27 anos. Foi objeto de reivindicações em diversos movimentos, mas nunca sequer chegou a ser elaborado. No ano passado, o Governo do Estado deu início ao cumprimento de uma promessa feita à categoria, durante a primeira gestão, quando a Secretaria de Segurança criou uma comissão formada por membros da própria polícia, para fazer estudos e elaborar uma minuta para o projeto de Lei.

Concluída essa fase, o documento embrionário da Lei Orgânica seguiu para apreciação da equipe econômica do Governo, uma vez que, entre os tópicos abordados pelo projeto estava a progressão funcional de inúmeros servidores, a partir da fixação de novas regras para tal benefício. Terminadas as revisões necessárias o texto foi remetido para a Assembléia Legislativa, que aprovou a proposta.

A lei irá beneficiar 2.673 servidores, entre ativos e inativos do chamado Grupo de Polícia Civil(GPC). Um dos principais benefícios da Lei é a aposentadoria com proventos integrais, motivo de muita comemoração dos servidores, uma vez que vários deles já têm tempo de serviço suficiente para requerer a aposentadoria e não o faziam pela certeza de que perderiam parte da remuneração.

* Com SECOM/PB.