Couto alerta para a obrigatoriedade no contrato de convênios

Brasília(DF) – O deputado Luiz Couto(PT/PB) lançou nesta quarta-feira(10set2008) um alerta, especialmente aos gestores municipais, para que observem a modificação determinada pelo decreto presidencial nº 6.497, publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho deste ano.

“A medida, em vigor desde o último dia 1º, define que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios, firmados com verbas repassadas voluntariamente pela União, devem ser feitos obrigatoriamente através do Portal de Convênios (www.convenios.gov.br)”, lembrou Luiz Couto, acrescentando que para o processo de credenciamento e cadastramento de propostas o procedimento é o mesmo.

Segundo o parlamentar, a alteração estabelecida é válida para todos os usuários do novo sistema a exemplo de órgãos federais com programas passíveis de convênios e contratos de repasse, de órgãos estaduais e municipais, além de organizações não-governamentais(Ongs) que firmarem esses convênios e contratos com a União.

Luiz Couto(Foto) esclareceu que o decreto atende a órgãos federais, municipais e estaduais que solicitaram um tempo maior para se adequarem às modificações no processo de celebração de convênios e contratos de repasse. “Também determina que os convênios e contratos de repasse celebrados entre 30 de maio e 1° de setembro do ano em curso serão registrados no novo portal até 31 de dezembro deste ano”, completou.

Couto disse, ainda, que para facilitar essa adaptação a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação(SLTI), do Ministério do Planejamento, disponibilizou módulos de Educação à Distância – tutorial interativo e manual – para a operacionalização do Portal de Convênios do Governo Federal voltados a todos os usuários do sistema.

* Com Antônio Balbino (da Ascom – Luiz Couto).