Brasília(DF) – Foi aprovado nesta terça-feira(11Nov2008) o parecer do deputado Manoel Junior(PSB-PB) à Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 495/06 – que trata da regulamentação dos municípios ameaçados de extinção. O relatório obteve aprovação unânime da Comissão Especial que analisa a proposta.
A PEC trata da legalização jurídica dos municípios criados após a Emenda Constitucional(EC) 15, de 1996, e de outros 29 criados antes da Emenda e, que, atualmente, estão num vácuo da legislação e sofrem questionamentos judiciais quanto ao processo de emancipação. O Supremo Tribunal Federal(STF) deu prazo até 2009 para que esses 57 municípios se regularizem ou deixarão de existir.
O relator conseguiu construir um substitutivo que resolve o problema de todos os municípios que têm sua legalidade questionada pelo Supremo, inclusive os 29 do Rio Grande do Sul questionados pela ADI 1504-4/RS. A proposta original não contemplava os municípios gaúchos.
O relator ainda acatou emenda que legaliza a situação de outros cinco municípios que foram criados antes da EC 15, mas não foram instalados. São eles: Mojui dos Campos(PA); Balneário Rincão e Pescaria Brava(SC); Paraíso das Águas(MS) e Nazaria(PI), este último realizou eleições em outubro deste ano e será instalado em 1º de janeiro de 2009, por determinação do STF.
Junior foi muito elogiado pelos parlamentares por sua iniciativa de percorrer vários estados para conhecer a realidade das cidades ameaçadas de extinção e, em especial, por sua agilidade na apresentação do relatório.
O deputado comemorou muito a aprovação, mas lembrou ser esse apenas um passo para resolver o problema, pois ainda é necessário que o Plenário da Casa aprove a proposta em dois turnos com quorum qualificado de 308 votos. Após isso, a matéria seguirá para votação no Senado e, caso aprovada, será promulgada.
Segundo o parlamentar, será necessário um esforço conjunto ainda maior para que a PEC seja aprovada com as alterações necessárias. "Temos a responsabilidade de manter esses municípios, porque permitir a extinção seria um retrocesso na vida dessas populações", afirmou Manoel Junior.
Municípios ameaçados de extinção
Rio Grande do Sul(29): Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro de Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Quatro Irmãos, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo, Westfália;
Mato Grosso(15): Bom Jesus do Araguaia, Colniza, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Santo Antônio, Rondolância, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, Serra Nova Dourada, Vale de São Domingos, Itanhanga, Ipiranga do Norte;
Goiás(4): Campo Limpo de Goiás, Gameleira de Goiás, Ipiranga de Goiás, Lagoa Santa;
Piauí(2): Pau d’Arco do Piauí, Aroeiras do Itaim;
Bahia(2): Barrocas, Luiz Eduardo Magalhães;
Alagoas(1): Jequiá da Praia;
Rio de Janeiro(1): Mesquita;
Rio Grande do Norte(1): Jundiá;
Mato Grosso do Sul(1): Figueirão;
Espírito Santo(1): Governador Lindenberg.
Manoel Junior pede a Chinaglia urgência na votação da PEC que livra municípios da extinção
O deputado Manoel Junior(PSB-PB) pediu nesta quarta-feira(12Nov2008) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia(PT-SP), urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 495/06, que trata dos municípios ameaçados de extinção. Os deputados Lira Maia(DEM-PA) e Afonso Hamm(PP-RS) também participaram do encontro.
Na ocasião, Manoel Junior entregou a Chinaglia seu relatório e o substitutivo aprovado na comissão. O presidente da Câmara prometeu empenho e agilidade no encaminhamento da proposta para apreciação no Plenário da Casa, se possível, já na próxima semana.
O texto aprovado livra 62 municípios da extinção. Destes, 28 foram criados após a Emenda Constitucional(EC) 15, de 1996, 29 foram criados antes da Emenda e, atualmente, estão num vácuo da legislação e sofrem questionamentos judiciais quanto ao processo de emancipação. As outras cinco cidades contempladas necessitavam apenas concluir seus processos de instalação.
O parlamentar aproveitou para lembrar que o objetivo da PEC 495 não é criar novas cidades. "Se engana quem pensa que estamos criando municípios. Estamos fazendo justiça e tentando manter a autonomia daqueles que efetivamente já existem e o bem estar de seus habitantes", completou Manoel Junior.
A matéria agora será votada pelo Plenário da Casa em dois turnos. Após isso, seguirá para votação no Senado e, após aprovada, será promulgada pelo Congresso Nacional.
* Com Marcelo Matos e Cristina Cavalcante
Assessoria de Imprensa / PB – Dep. Manoel Junior – PSB/PB