Brasília(DF) – O Plenário do Senado aprovou no início da manhã(por volta das 05h00m) desta quinta-feira(18Dez2008) o Projeto de Lei da Câmara(PLC) 29/03, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca, com objetivo de promover o desenvolvimento desses setores e modernizar a atual legislação pesqueira, regida pelo Decreto-Lei 221/67. É a chamada Lei da Pesca, um pleito antigo e de prioridade para o Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura(Conepe).
"Foi uma luta de anos, mas que valeu todo o esforço do setor, tanto que o governo reconheceu o pleito com a aprovação da lei", festejou o presidente do Conepe, Fernando Ferreira, destacando a participação "imprescindível do senador Flexa Ribeiro, que se mostrou incansável durante todo o processo".
De autoria do deputado Koyu Iha(PSDB-SP), a matéria define as atividades de aqüicultura e pesca, bem como os profissionais dedicados a elas, incluindo pescador amador, pescador profissional, armador de pesca, empresa pesqueira, embarcação brasileira e estrangeira de pesca e áreas de exercício da atividade pesqueira.
A proposta trata também da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, determinando que o Poder Público promova a conciliação entre o princípio do que é sustentável na questão dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais. "Agora é colocar tudo isso em prática e o setor está preparado para isso", destacou Fernando Ferreira. O ano não poderia terminar com uma notícia melhor para o setor pesqueiro brasileiro.