Brasília(DF) – O Senado passa a avaliar, a partir desta segunda-feira(06Abr2009), o projeto de lei que permitirá o adiamento dos feriados que caírem no meio da semana sempre para as sextas-feira. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) aprovou a decisão, desde que os dias livres não sejam 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo.
O relator, deputado Regis de Oliveira(PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 774/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e do PL 847/03, do deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), que tramitava em conjunto. O relator apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais.
Feriados consecutivos
Regis de Oliveira também votou favoravelmente a uma emenda da Comissão de Educação e Cultura que estabelece, no caso de dois feriados na mesma semana, que eles poderão ser gozados de forma consecutiva. É o caso, por exemplo, dos dias de Carnaval.
De acordo com o relator, o grande número de feriados que caem no meio da semana dificulta as atividades produtivas. Porém, ressaltou, é fundamental que sejam respeitadas as tradições religiosas e de lazer da população.