Brasília(DF) – A pressa do governo em colocar em prática o programa "Minha Casa, Minha Vida" fez com que detalhes importantes do pacote de R$ 60 bilhões fossem definidos às pressas, quando fontes oficiais já anunciavam o lançamento do plano de combate ao déficit habitacional.
A contemplação de municípios com menos de 50 mil pessoas – que originalmente iriam ficar de fora do pacote – e o atendimento de todas as faixas de trabalhadores rurais familiares foram decisões tomadas a partir de pressões políticas e incluídas nas normas oficiais momentos antes de as regras definitivas serem publicadas.
Para evitar que o programa se transformasse em apenas uma promessa, uma edição extra do Diário Oficial foi editada com a data de segunda-feira(13Abr2009), com toda a regulamentação necessária. Mas a versão impressa acabou sendo distribuída somente ontem.
Dentre as resoluções aprovadas está a que define os valores do teto para aquisição de moradias no Estado da Paraíba através do novo programa habitacional. Para a compra de apartamentos o valor máximo estabelecido foi de R$ 41 mil reais e para casas de R$ 37 mil. As prestações mínimas serão de R$ 50,00 independentemente do valor do imóvel.
Os valores destinados à Paraíba foram os mesmos dirigidos aos Estados das Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e Maranhão, além do interior dos Estados da Bahia, Ceará e Pernambuco. Porém, as cifras estão sendo consideradas as mais "acanhadas" de todo o programa.
Para se ter uma idéia, os tetos estabelecidos são de R$ 52 mil para apartamentos e R$ 48 mil para casas negociadas em municípios de regiões metropolitanas do Estado de São Paulo (e também em Jundiaí, Jacareí e São José dos Campos) e no Distrito Federal. Na capital fluminense, o valor máximo de aquisição é de R$ 51 mil para apartamentos e de R$ 47 mil para casas.
Pequenos municípios
Na segunda-feira(13Abr2009) à tarde, depois de reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, repetiu várias vezes que o "Nossa Caixa, Nossa Vida" iria atender somente municípios com mais de 50 mil habitantes.
As cidades menores ficariam de fora, porque não concentram o déficit habitacional e também porque dispõem de outros mecanismos de financiamento. Na última hora, a pressão política venceu e os municípios pequenos foram incluídos.
Habitação rural
Foram criados oficialmente o Programa Nacional de Habitação Urbana(PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural(PNHR), ambos integrantes do "Nossa Casa, Nossa Vida". O PNRU vai conceder subsídios de até R$ 2,5 bilhões para atender famílias com renda de até seis salários mínimos(R$ 2.790) mensais.
O PNHR, que originalmente deveria ser direcionado somente ao grupo de menor renda da agricultura familiar, ou seja, até R$ 10 mil por ano, contará com R$ 500 milhões para subsídios, e vai atender produtores rurais com renda anual de até R$ 60 mil. A faixa de trabalhadores familiares rurais com renda maior, entre R$ 22 mil e R$ 60 mil anuais, vão contar com subvenção somente para o seguro.
Investimentos
O pacote habitacional do governo federal conta com R$ 60 bilhões para serem aplicados em três anos. A ideia é construir 1 milhão de moradias para a população que ganha até 10 salários mínimos por mês, valor equivalente a R$ 4.650.
Para a Caixa, o programa vai gerar 3,5 milhões de empregos com carteira assinada em três anos.