Luiz Couto é destaque do Congresso Nacional

Brasília(DF) – O deputado Luiz Couto(PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal(CDHM), alcançou o primeiro lugar, juntamente com o deputado Praciano(PT-AM), entre os parlamentares do Congresso Nacional citados pelo “Projeto EXCELÊNCIAS TransparênciaBrasil”, na área temática "Controle da Corrupção". Neste requisito, Couto também empatou com o Poder Executivo.

Das vinte e cinco proposições listadas pelo projeto, Luiz Couto(Foto) aparece como autor de duas. A primeira é a PEC-422/2005 que acrescenta parágrafo ao artigo 125 da Constituição Federal – cria Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa; a segunda é a PEC-68/2007 que dá nova redação ao artigo 93 da Carta Magna – proíbe o sigilo processual nos casos de crimes praticados contra a administração pública.

Levantamento feito pelo assessor do congressista paraibano, Robson Medeiros, mostra que todas as proposições oriundas do Senado Federal ligadas ao assunto e listadas na relação, de 1993 para cá, somam apenas três. Ele explica que para cada tema são acompanhadas propostas selecionadas com a colaboração de entidades que atuam na área. “Neste caso específico sobre controle da corrupção aparecem, por exemplo, a CGU(Controladoria Geral da União), através do Portal da Transparência, e o Senado, por meio do sistema de informação eletrônico – Siga Brasil”, destaca.

Projeto EXCELÊNCIAS
Traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas(as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o Às Claras(financiamento eleitoral) e o Deu no Jornal(noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgadas, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

Confira mais detalhes clicando em “Controle da Corrupção” do site http://legis.excelencias.org.br.

* Com Ascom – Dep. Federal Luiz Couto e informações do Projeto EXCELÊNCIAS.