Brasília(DF) – Os livros didáticos deverão incluir, até 2011, a temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa é uma das 50 ações e diretrizes previstas no Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado nesta quinta-feira(14Maio2009) pelo governo federal.
Elaborado por representantes de 18 pastas a partir de demandas da sociedade civil, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão social e combate às desigualdades.
“O dia de hoje é o dia de início de uma caminhada. Como tudo em direitos humanos, demanda tempo, é a construção de uma nova cultura, superando uma cultura de séculos de violência, discriminação e preconceito”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, após cerimônia de lançamento do plano.
“Há 10 anos ninguém pensaria que as passeatas do orgulho gay mobilizariam os milhões de brasileiros que mobiliza hoje como participantes ativos e simpatizantes. Essa mudança tem que estar refletida”, frisou.
Como exemplo, citou o fato de Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) ainda ter restrição à doação de sangue por parte da população LGTB e a referência à pederastia no Código Penal Militar. De acordo com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, ambas as questões serão tratadas pelo governo federal.
As ações incluem, ainda, outras importantes reivindicações do movimento LGBT como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos, o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos e até mesmo a modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.
O governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.
As ações e diretrizes – resultado das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008 – dividem-se em dois eixos estratégicos. O primeiro deles é voltado à formação e promoção do conhecimento, formação de atores, defesa e proteção dos direitos, sensibilização e mobilização. O segundo eixo visa a formulação e promoção da cooperação federativa, a articulação e fortalecimento de redes sociais, a articulação com outros poderes, a cooperação internacional e a gestão da implantação sistêmica da política LGBT.
Todas as ações têm prazo previsto para execução – entre 2009 e 2011 – e o órgão responsável por seu encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Segundo o coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, a idéia é incentivar estados e municípios para que também implementem seus planos e reconheçam os direitos da população LGBT.
Os representantes do movimento comemoraram o plano nacional e definiram seu lançamento como “momento histórico”. “Depois de 30 anos de movimento organizado, se tem um plano nacional de promoção de nossos direitos, ou seja, estamos sendo reconhecidos enquanto cidadãos e cidadãs”, afirmou Yone Lindgren, coordenadora política da Articulação Brasileira de Lésbicas e uma das fundadoras do movimento LGBT.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros(ABGLT), Toni Reis, lembrou que sete países têm pena de morte para homossexuais e 85 criminalizam a homossexualidade. “É muita emoção estarmos lançando esse plano de enfrentamento da homofobia, de cidadania e direitos humanos”, disse o ativista. “Nem menos nem mais, direitos iguais, é isso que nós queremos”, discursou.
Ele ainda fez um apelo para que os estados também façam seus planos e fez duas recomendações ao governo federal: que assegure recursos para o plano nacional nos orçamentos de 2010 e 2011 e possibilite o controle social das ações previstas. Ele também pediu a criação de um Conselho Nacional LGBT – o que, segundo Vanucchi, está entre as prioridades do governo.
Oitenta países no mundo criminalizam a homossexualidade
A homossexualidade é considerada ilegal pela legislação vigente de 80 países do mundo e em sete deles pode ser punida com a morte, segundo informa um relatório apresentado hoje pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais(ILGA).
O documento relata que em 115 países a homossexualidade é legal, mas se mantém como ato criminoso em 80 e possui status indefinido em dois(Djibuti e Iraque). Atos considerados homossexuais podem ser punidas com a morte no Irã, Mauritânia, na Arábia Saudita, no Sudão, no Iêmen e em determinadas regiões da Nigéria e da Somália – todos eles países onde a religião predominante é muçulmana.
"Quando a discriminação e o ódio são consagrados na lei, o que significa a adesão do Estado a uma conduta social, um homossexual sabe que não terá para onde ligar para pedir ajuda se necessário", escrevem Glória Careaga e Renato Sabbadini, cossecretários-gerais ILGA, ao apresentar o relatório.
"Provavelmente haverá sempre alguns indivíduos infectados com o vírus do ódio homofóbico, como haverá sempre estupradores, torturadores e assassinos. O que é inaceitável, porém, é a ideia de um Estado sancionar e encorajar estas práticas, sobretudo quando o mesmo Estado proclama respeitar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos", acrescentam os ativistas.
Os países com legislação homofóbica estão concentrados principalmente no sul da Ásia, na África e na América Central. A Europa só registra um caso: a República Turca do Chipre do Norte, que não é reconhecida internacionalmente. Na América do Sul, a Guiana é o único país com legislação que criminaliza o homossexual.
O Brasil aparece no relatório como país onde a homossexualidade é legal desde 1831, o que faz dele o primeiro na América do Sul a não condenar legalmente atos homossexuais, seguido por Paraguai(1880) e Argentina(1887). O Brasil também aparece entre os 10 países no mundo com proibição constitucional da discriminação com base na orientação sexual.
A permissão de casamento para casais do mesmo sexo existe em sete países e o reconhecimento da maioria dos direitos decorrentes do casamento está presente em outros oito. De acordo com o relatório, casais do mesmo sexo têm parte dos direitos decorrentes do casamento em 12 países, condição em que aparece o Rio Grande do Sul, do Brasil. A cidade de São Paulo, por sua vez, é a única da América do Sul a legalizar a adoção conjunta por casais do mesmo sexo.
O relatório, fruto de um estudo coordenado por Daniel Ottosson, da universidade sueca de Södertörn, aponta que houve mudanças desde o documento apresentado no ano passado. Barein, Benin, Costa Rica, Djibuti, Guiné-Bissau e Nepal deixaram a lista de países saíram da lista de países com discriminação oficial, a partir de uma revisão feita pelos autores do estudo. Por sua vez, Burundi, Panamá e os Estados Nive e Tokelau, associados à Nova Zelândia, discriminalizaram a sodomia em legislações aprovadas entre 2007 e 2009.
O documento também destaca a declaração das Nações Unidas em favor dos direitos LGBTI, apresentada em 18 de dezembro de 2008, que conta com o apoio de 66 países de todos os continentes. Na ocasião, a ONU reafirmou que os direitos humanos são válidos para todas as pessoas, independente de orientação sexual ou identidade de gênero, e pede que os Estados-membros discriminalizem as relações consensuais entre adultos do mesmo sexo.
Países onde atos homossexuais são ilegais.
Confira a lista completa de países que adotam legislação homofóbica:
África
Argélia, Angola, Botsuana, Burundi, Camarões, Comores, Egito, Eritréia, Etiópia, Gâmbia, Gana, Guiné, Quênia, Lesoto, Libéria, Líbia, Malaui, Mauritânia(pena de morte), Maurício, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria (pena de morte em alguns estados), São Tomé e Príncipe, Senegal, Ilhas Seychelles, Serra Leoa, Somália, Sudão(pena de morte), Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia, Zimbábue.
Ásia
Afeganistão, Bangladesh, Butão, Brunei, Burma, Índia, Irã(pena de morte), Kuwait, Líbano, Malásia, Maldivas, Omã, Paquistão, Qatar, Arábia Saudita(pena de morte), Cingapura, Sri Lanka, Síria, Turcomenistão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão, Iêmen(pena de morte), e a Faixa de Gaza, na região da Palestina.
Europa
República Turca do Chipre do Norte (não reconhecida internacionalmente).
América do Norte
Antígua e Barbuda, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago
América do Sul
Guiana
Oceania
Kiribati, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu e Ilhas Cook, associadas à nova Zelândia.