Cônjuges que não exercem mandato podem formar chapa

Brasília(DF) – O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) respondeu, na sessão administrativa desta terça-feira(23Junho2009), de forma afirmativa a pergunta feita pelo deputado federal Uldurico Alves Pinto(PMN-BA). O parlamentar questionava se cônjuges que não exercem o cargo de prefeito de algum município, podem ser candidatar, respectivamente, a prefeito e a vice-prefeito.

A indagação do parlamentar foi a seguinte: “A e B são cônjuges e nenhum deles exerce o cargo de Prefeito de determinado município. Pergunta-se: A pode ser candidato a prefeito e B candidata a vice-prefeito?”.

Os ministros da Corte lembraram que o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal estabelece que somente são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, ou de quem os haja substituído nos seis meses anteriores á eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator da consulta, o ministro Joaquim Barbosa(Foto).