Brasília(DF) – O deputado federal Vital do Rego Filho(PMDB-PB) afirmou na manhã desta terça-feira(25Agosto2009) que a votação do parecer da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 336/09, que eleva a quantidade de vereadores, deverá ocorrer ainda esta semana. Ele disse os membros da comissão definiram que as duas reuniões desta semana servirão apenas para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP).
A comissão marcou reunião para esta quarta-feira(26Agosto2009), após a Ordem do Dia do Plenário, e para a quinta-feira(27), às 9 horas. Vital lembrou, entretanto, que o parecer ainda não foi divulgado. Segundo ele, a PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que reduz os gastos com os legislativos municipais.
De acordo com Vital Filho, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Ele lembrou que, em 2008, a Câmara aprovou o aumento do número de vereadores, mas reduziu os repasses para os legislativos municipais.
Ainda segundo Vitalzinho, o Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.