Pelas regras, concessionárias terão de criar subsidiárias para oferecer o serviço
Brasília(DF) – A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) aprovou durante reunião realizada nesta terça-feira(25Agosto2009) as regras para o uso da tecnologia conhecida como "Power Line Communications"(PLC) no país – sistema de ponta que utiliza a rede de energia elétrica como meio de transporte de sinais de internet, vídeo e voz.
Quando implantada o sistema permitirá, o acesso à internet ou à TV por assinatura, por meio da rede elétrica – já em uso na maior parte das residências do Brasil. "Assim, um ponto de energia pode ser uma tomada para ligar o eletrodoméstico e, simultaneamente, um ponto de rede de dados para a provedora de internet ou TV por assinatura", explicou a Aneel, em nota oficial.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, os usuários de telecomunicações serão beneficiados, uma vez que o uso de redes existentes "evita custos com implantação de novas infra-estruturas ou necessita de poucos investimentos". Outro benefício informado pela Aneel, é a utilização da rede elétrica para a inclusão digital, pois a penetração do serviço de energia elétrica é maior que o de telecomunicação.
O serviço não estará disponível de forma imediata, dependendo o início das operações em cada região, da disponibilização das distribuidoras. Segundo as regras públicas para o setor elétrico, as concessionárias só podem prestar serviços de distribuição de energia. Deste modo, não podem operar diretamente os serviços de internet. Se optarem por entrar no negócio, terão de criar uma subsidiária com esta finalidade, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica.
De acordo com a Aneel, a medida representará redução de custos aos consumidores, pois estes poderão contar com a "apropriação" de parte dos "lucros adicionais" obtidos por meio da cessão das instalações de distribuição, em benefício do estabelecimento de tarifas mais baixas.