Parecer do senador paraibano Efraim Morais obriga pré-vestibular em escola de nível médio
Brasília(DF) – As escolas da rede pública de ensino médio de todo o país poderão oferecer aos seus alunos cursos pré-vestibulares. É o que prevê projeto de lei do senador Flexa Ribeiro(PSDB-PA) a ser votado em decisão terminativa na reunião de hoje da Comissão de Educação, Cultura e Esporte(CE).
Também em decisão terminativa, a CE deve votar projeto do senador Marcelo Crivella(PRB-RJ) que autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública. O projeto tem como objetivos melhorar o desempenho do aluno com dificuldades de aprendizagem e dinamizar o fluxo escolar. A proposta tem parecer favorável do relator, Paulo Paim (PT-RS).
A CE deve examinar também projeto(PLS 179/08) do senador Sérgio Zambiasi(PTB-RS) que cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. De acordo com a proposta, o adicional será cumulativo com as demais vantagens recebidas pelo vigilante, sendo fixado entre 50% e 100% do vencimento básico, conforme definição contida em ato a ser baixado pelo Poder Executivo.
A CE deve examinar também o projeto(PLS 403/07) do ex-senador Wilson Matos que institui o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica(Enameb) para avaliar o desempenho dos professores nas escolas públicas e privadas.
Consta da pauta ainda o exame do PLC 35/09, do deputado Felipe Bornier(PHS-RJ), que torna obrigatória a disponibilização da meia-entrada em venda, pela internet, de bilhetes para espetáculos culturais.
* Com Agência Senado.