Duciran Farena foi conferencista no 9º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor
Vitória(ES) – O procurador da República na Paraiba Duciran Van Marsen Farena participou como conferencista do 9º congresso nacional do Ministério Público do Consumidor, realizado em 26 a 28 de agosto, em Vitória(ES).
O Congresso, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e Ministério Público do Estado do Espírito Santo, teve como tema central o Código de Defesa do Consumidor como instrumento de cidadania.
Duciran Farena falou sobre o tema portabilidade na telefonia. Segundo o procurador, a portabilidade(direito de o usuário manter o seu número pessoal em caso de troca de operadora) não produziu os efeitos benéficos desejados em termos de aumento da competição e melhoria dos serviços, em virtude de problemas da regulamentação e falta de fiscalização da Anatel.
Para ele, a oferta indiscriminada de planos alternativos não controlados e abusivos, e práticas autorizadas pela agência reguladora, tais como a fidelização e o bloqueio técnico, constituem fortes impeditivos ao direito de escolha do consumidor. Também são entraves ao pleno exercício da portabilidade por parte da maioria dos usuários insatisfeitos com a qualidade dos serviços contratados.
* Com Gislayne Rodrigues / Iris Porto da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.