Brasília(DF) – O ministro Eros Grau, do STF(Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira(14Setembro2009) a suspensão de todos os processos que pedem a cassação de governadores, senadores e deputados federais que tramitam no TSE(Tribunal Superior Eleitoral). A decisão não atinge imediatamente os governadores cassados, mas, se o plenário do STF confirmar a decisão de Grau, abrirá brecha para que no futuro esses políticos questionem a perda dos mandatos.
A decisão vale até que o plenário do STF decida sobre a ação apresentada por cinco partidos que questiona se o TSE tem a atribuição de julgar processos de cassação contra políticos. Na ação, os partidos sustentam que a competência seria dos TRE(Tribunal Regional Eleitoral) de cada Estado e apenas caberia recurso ao TSE.
Na prática, a decisão suspende temporariamente o julgamento de processos que podem resultar em cassações de governadores: Marcelo Déda(PT), de Sergipe; e Roseana Sarney(PMDB), do Maranhão.
O processo contra o governador de Roraima, José de Anchieta Jr.(PSDB), não deve ser suspenso porque foi originado no TRE de Roraima. Em relação ao governador de Rondônia, Ivo Cassol(PP), que responde a dois processos no TSE, um deles ficará suspenso e outro não.
Segundo Grau, há divergências dentro do TSE sobre a competência para julgar esses casos. Para o ministro, se o tribunal continuar a julgar casos de perda de mandato pode promover injustiças sem o devido direito de reparação.
Dos atuais mandatários estaduais eleitos, o TSE já cassou os mandatos dos governadores Cássio Cunha Lima(PSDB/Paraíba), Jackson Lago(PDT/Maranhão) e Marcelo Miranda(PMDB/Tocantins), absorvendo os governadores Luiz Henrique da Silveira(PMDB/Santa Catarina) e Waldez Góes(PDT/Amapá).
"No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular", afirmou.
* Com Folha Online.