Igaracy(PB) – Procuradoria do Trabalho dá prazo para Celino demitir os irregulares O prefeito de Igaracy, Celino Farias, terá um prazo de seis meses para demitir todos os funcionários contratados sem concurso público sob pena de uma multa diária de cinco mil reais. Foi o que ficou decidido em uma audiência promovida pela Procuradoria do Trabalho de Patos, dia 15 de outubro, com o prefeito e representantes da Câmara Municipal.
A estimativa é que ainda existam quase cem funcionários contratados irregularmente em Igaracy, mas o prefeito alega que só poderá demitir essas pessoas quando realizar um novo concurso público.
Um projeto de lei instituindo mais um concurso no município já foi elaborado pela Prefeitura e está na Câmara Municipal desde agosto passado, mas a Mesa Diretora do legislativo vinha se recusando pôr a matéria em tramitação por entender que um segundo concurso é desnecessário, uma vez que o prefeito ainda não chamou nem todos os aprovados no primeiro certame.
Além disso, conforme os vereadores, o projeto de lei cria novos cargos, a exemplo de agente de recolhimento de animais, jardineiro, mecânico e técnico em informática, sem nenhuma necessidade, já que alguns candidatos aprovados no concurso anterior, e até agora não contratados, poderiam preencher, suficientemente, essas funções sem precisar criar novas categorias no serviço público municipal.
Mas a decisão da Mesa da Câmara de arquivar o projeto de lei foi revista pelo presidente César Farias em atenção ao que solicitou à Procuradoria do Trabalho. A matéria está tramitando no legislativo desde a semana anterior e deverá ser votada no próximo mês.
Mas os vereadores que integram o bloco da oposição, maioria na Casa(César Farias, Etinho, Geraldo Regina, Fabrícia e Janaina) alertam que não aprovarão nenhuma matéria do prefeito enquanto ele permanecer desconsiderando a Câmara.
Os vereadores exigem que o prefeito determine que seus secretários procurem a Câmara para dar uma satisfação ao legislativo sobre os projetos do executivo, especialmante o que trata do concurso. E outra exigência dos vereadores é que a Prefeitura chame os candidatos aprovados no primeiro concurso.
Dentro do prazo acordado com a Procuradoria do Trabalho, ou seja, seis meses, o prefeito pretende realizar o concurso para contratar os substitutos dos que serão demitidos. Prefeito desobediente O prefeito Celino Farias, de acordo com a presidência da Câmara, está descumprindo resolução do Tribunal de Contas do Estado e mandato de segurança concedido pela Justiça de Piancó que obrigam a Prefeitura a repassar integralmente e até o dia 20 de cada mês o duodécimo
da Câmara Municipal.
Conforme o vereador presidente César, a Prefeitura está fazendo o repasse financeiro à Câmara somente a cada dia 30. E, além disso, o valor que vem sendo transferido ao legislativo é inferior ao que, realmente, a Câmara tem direito. Em setembro, por exemplo, o legislativo deveria ter recebido 33.350 reais, mas recebeu três mil a menos.
* Transcrita da Edição nº 158(Ano VIII – De 07 à 27 de Outubro de 2009) do Jornal Folha do Vale. O jornal de maior circulação na região do Vale do Piancó, no sertão do Estado da Paraíba.