Recursos serão utilizados pelo Governo do Estado no pagamento de pessoal, encargos sociais e programas
João Pessoa(PB) – A Assembléia Legislativa da Paraíba(AL-PB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira(26Novembro2009), o remanejamento de R$ 587 milhões solicitado pela Secretaria de Planejamento e Gestão(Seplag) no último dia 23 de outubro.
Nesta quinta, o Projeto de Lei(PL) já havia passado pelas Comissões de Constituição e Justiça(CCJ) e de Orçamento onde recebeu parecer favorável, mas ganhou também uma emenda apresentada pelo deputado Zenóbio Toscano, presidente da CCJ. Segundo Toscano, a emenda apenas incorporou ao projeto original as informações detalhadas, a cerca da origem do valor e onde seriam aplicados.
Durante a sessão, alguns deputados queriam que o oposicionista retirasse a emenda ou que o projeto original e a emenda fossem votadas separadamente, o que gerou uma certa discussão. Contudo, o líder do governo, deputado Gervásio Maia Filho, com o detalhamento oferecido pela Seplag em mãos, garantiu que a emenda “é a cópia fiel dos esclarecimentos prestados pela Secretaria” e orientou os deputados da situação a aprovarem o projeto e a emenda integralmente.
Detalhamento
Do valor total de R$ 587 milhões, R$ 440 milhões serão utilizados para pagamento de folha de novembro, dezembro e 13º do Estado, R$ 60 milhões para os demais Poderes, como a própria AL, o Tribunal de Justiça(TJ), o Ministério Público Estadual(MPE) e o Tribunal de Contas do Estado(TCE). Além da folha, o montante também será utilizado para pagamento de encargos sociais, como parcelamento da dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).
Os R$ 87 milhões restantes serão investidos em secretarias, órgãos da administração e em programas de governo. Para disponibilizar esse valor, foi feita uma "varredura" em programas e em saldos remanescentes nas várias secretarias do Estado.