Brasília(DF) – Foi aprovada nesta terça-feira(06Abril2010), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 465/2010, de autoria do deputado federal Wilson Santiago(PMDB), que propõe eliminar a diferença de tratamento remuneratório entre os membros do Ministério Público e os da Advocacia Pública e Defensoria Pública. A matéria agora seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para Santiago, as três funções estatais essenciais à Justiça(Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública) precisam ser remuneradas de maneira mais uniforme e isonômica quanto possível, para o regular funcionamento da Justiça Brasileira, seja na defesa da ordem jurídica e social, seja do patrimônio público ou, ainda, da parcela da população mais necessitada.
Segundo Santiago, a intenção do projeto é, justamente, buscar uniformidade e coerência no tratamento remuneratório dado aos integrantes das carreiras que compõe as funções essenciais à justiça, nas esferas Federal e Estadual, em estrita obediência ao que dispõe o texto constitucional. “Vê-se no Brasil, nos últimos 15 anos, uma evasão constante dos membros das carreiras da Advocacia Pública e Defensoria Pública para as carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Buscamos, portanto, com esta PEC um equilíbrio entre as “Funções Essenciais à Justiça”, a fim de que possam ser dotadas de profissionais melhor remunerados, verdadeiramente vocacionados e estimulados para a relevante função que desempenham”, afirma o deputado paraibano.
“O deputado Wilson Santiago, além de ter elaborado essa PEC compreendendo bem a importância de sanar esse problema da defensoria pública, tem atuado como grande articulador político para a aprovação da Proposta. De fato, a PEC 465 foi apresentada no início de março e agora já está aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), menos de um mês depois de ter sido apresentada. Isso realmente mostra o empenho e a articulação política do deputado que está comprometido, aliás, não só com essa questão, mas com o fortalecimento da defensoria pública em todo o País e, em especial, na Paraíba. Todos os defensores públicos no Estado sabem que têm no deputado Wilson Santiago um grande aliado. É realmente muito importante o trabalho que ele faz aqui no Congresso Nacional”, afirmou o Dr. André Luiz Machado de Castro, Defensor Público do Rio de Janeiro.
O deputado federal paraibano Wilson Santiago é defensor público e teve brilhante atuação no 1º e 2º Tribunal do Júri de João Pessoa, onde atuou até janeiro de 1995, ocasião em que se licenciou para assumir seu primeiro mandato de deputado estadual pela Paraíba.