João Pessoa(PB) – A Instrução Normativa Interministerial nº 6/2010, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, publicada nesta quarta-feira(19Maio2010) no Diário Oficial da União, interrompe a proibição da pesca de lagostas vermelha(Panulirus argus) e verde(Panulirus laevicauda), nas águas sob jurisdição brasileira, excepcionalmente para este ano de 2010, ficando permitida a largada das embarcações devidamente autorizadas para a pesca destas lagostas, a partir de zero hora do dia seguinte à sua publicação.
O defeso da pesca das lagostas vermelha e verde foi instituído pela IN do Ibama nº 206/2008, que proíbe, no período de 1º de dezembro a 31 de maio de cada ano, nas águas sob jurisdição brasileira a pesca destas espécies. Também determina esta IN que o desembarque das referidas espécies somente será tolerado até o dia 30 de novembro de cada ano, data em que as embarcações deverão retornar da faina pesqueira, com todos os covos conduzidos em sua última saída. Dando ainda o prazo de três dias, após esta data, para que o produto da última pesca da lagosta seja encaminhado até os frigoríficos e empresas processadoras legalmente constituídas.
De acordo com o Superintendente do IBAMA na Paraíba, Analista Ambiental Ronilson José da Paz(Foto), o defeso termina, mas as restrições à pesca desses crustáceos continuam. É proibido usar rede caçoeira, compressor, marambaia, pescar lagosta vermelha com menos de 13 cm de cauda e lagosta verde com cauda menor do que 11 cm. A penalidade estipulada pelo Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais(Lei nº 9.605/1998) é a detenção de um a três anos e multa que varia entre R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por quilograma pescado.
Cinco pessoas presas
Na noite de quarta-feira(19Maio2010), poucas horas antes do fim do período do defeso, uma ação realizada na Operação Impacto Profundo III do IBAMA-PB e Polícia Militar Ambiental da Paraíba, apreendeu cerca de 80 kg de caudas de lagostas pescadas com petrechos de pesca não permitidos.
Após intensas investigações, foi constatado que pescadores do Município de Baía da Traição(PB) saquearam as lagostas do fundo do mar, utilizando compressores e marambaias, e aportaram em Cabedelo(PB), para vendê-las a atravessadores locais.
Na operação, foram apreendidos equipamentos de mergulho, compressores além do barco “Gabriel Neto”, bem como foram aplicadas multas no valor total de R$ 21.600,00. Além disso, 5 pessoas foram conduzidas à Superintendência da Polícia Federal na Paraíba, ficando presas e só serão soltos, após o pagamento de fiança ou decisão judicial.
De acordo com o Analista Ambiental, Marco Vidal, chefe da Divisão de Proteção Ambiental do IBAMA-PB e coordenador da operação, a pesca de lagosta utilizando compressores, além de ilegal, é extremamente perigosa para a saúde dos pescadores. “O mais incrível é que os pescadores admitiram nos depoimentos que sabiam da ilegalidade da pesca com compressores e dos riscos à saúde decorrentes desta prática, afirmaram conhecer pescadores que morreram ou ficaram inválidos mergulhando atrás de lagostas”, conclui.
O Superintendente do IBAMA na Paraíba, Analista Ambiental Ronilson José da Paz, informou que a Instrução Normativa Interministerial nº 6/2010, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, publicada nesta quarta-feira(19Maio2010) no Diário Oficial da União, interrompe a proibição da pesca de lagostas vermelha(Panulirus argus) e verde(Panulirus laevicauda), nas águas sob jurisdição brasileira, excepcionalmente para este ano de 2010, ficando permitida a largada das embarcações devidamente autorizadas para a pesca destas lagostas, a partir de zero hora do dia seguinte à sua publicação. “Não há permissão para o uso de petrechos proibidos para a pesca da lagosta”, finalizou.
Mesmo em greve, desde 12 de abril, os trabalhos da fiscalização do IBAMA-PB não sofreram interrupção e a programação das operações agendadas em dezembro de 2009, pela Diretoria de Proteção Ambiental(DIPRO), estão sendo fielmente cumpridas.
* Com Ascom do Ibama/PB e SUPES/PB.