João Pessoa(PB) – O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis da Paraíba autuou um consultor por apresentar laudo inconsistente em processo administrativo referente à localização de uma residência em área de preservação permanente, na Praia de Tabatinga, na cidade de Conde(PB).
De acordo com o chefe da Divisão de Proteção Ambiental(DIPRAM) do IBAMA-PB, Marco Vidal, foi considerado que o Técnico Agrícola omitiu informações sobre a área de preservação permanente, atestando que a residência atendia à legislação ambiental vigente. "Os consultores devem entender que todos os documentos enviados ao IBAMA são analisados rigorosamente e que a legislação ambiental pune este tipo de procedimento", concluiu.
O consultor foi autuado em R$ 30 mil, com base no art. 69-A, da Lei dos Crimes Ambientais(Lei nº 9.605/1998), que diz que elaborar ou apresentar, em processo administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou inganoso, inclusive por omissão, pode insejar o infrator à pena de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. O Decreto nº 6.514/2008 regulamenta a multa entre R$ 1.500 a R$ 1 milhão.
De acordo com o Superintendente do IBAMA da Paraíba, Ronilson José da Paz(Foto), o consultor autuado tem 20 dias para apresentação da defesa, bem como a autuação foi comunicada ao Ministério Público Federal e ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba – CREA, considerando que houve a apresentação de uma Anotação de Responsabilidade Técnica. "Tendo em vista a autuação desse consultor, a Superintendência do IBAMA da Paraíba está agendando reuniões com os diversos conselhos de classe(Biologia, Engenharia, Medicina Veterinária), para tratar deste assunto tão sério.
* Com IBAMA-PB.