Brasília(DF) – O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou medida provisória que destina R$ 210 milhões a agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por conta de seca ou chuvas, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(Sudene).
Os recursos serão injetados no Fundo Garantia-Safra, criado pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para garantir condições mínimas de sobrevivência a pequenos produtores que podem sofrer com excessos climáticos. O Fundo faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf), administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A MP libera os R$ 210 milhões na forma de crédito extraordinário ao Ministério. Ela entra em vigor nesta quarta-feira(29Setembro2010), dia de sua publicação no Diário Oficial da União.
* Com Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário.