João Pessoa(PB) – O governo do Estado da Paraíba e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano(SEDH) publicaram, nesta terça-feira(09Novembro2010), edital abrindo seleção para o co-financiamento de projetos de inclusão produtiva e aquisição de equipamentos para melhoria da assistência social no valor de R$ 500 mil. Cada prefeitura deverá apresentar projeto técnico, de acordo com edital de número 001/2010, no valor de até R$ 20 mil.
De acordo com edital, serão considerados prioritários os projetos de cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano(IDH-M), de pequeno porte e com maior tempo de habilitação no Sistema Único de Assistência Social(Suas). A contrapartida dos municípios será de apenas 2% e o tempo de execução do projeto de 120 dias.
O co-financiamento é uma determinação da Política Nacional de Assistência Social que obriga Estado, União e municípios a repassem uma vez por ano recursos próprios para melhoria da Assistência Social. Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social.
Segundo a secretária Giucélia Figueiredo, o objetivo é melhorar a infraestrutura das unidades sociais onde funcionam programas como o Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Centro de Referência de Assistência Social(Cras) e secretarias municipais de Assistência Social. “As verbas só poderão ser usadas exclusivamente para compra de equipamento ou para ações de inclusão produtiva”, alerta a secretária.
As inscrições dos municípios para concorrer ao co-financiamento de projetos estão abertas na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano(SEDH-PB), no período de 10 a 25 deste mês, no horário das 12h00m às 18h00m. Será considerada a data da postagem desde que esteja dentro do prazo estabelecido(carta registrada ou Sedex). Prazo de 15 dias para inscrições abertas.
Os municípios devem apresentar os seguintes documentos: projeto técnico social, cópia dos documentos do gestor, certidões negativas, declarações de funcionamento e aptidão ao Siaf. Mais informações sobre documentações no (83) 3218- 6692.
* Com Janaína Araújo, da Assessoria de Imprensa da SEDH.