João Pessoa(PB) – A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na sessão desta sexta-feira(10Dezembro2010), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o recurso de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, contra o prefeito de Bayeux, Josival Domiciano de Souza(Jota Júnior), aplicando-lhe multa de 50 mil ufis, por conduta vedada e abuso do poder econômico.
O prefeito recebeu a penalidade por uso promocional da logomarca da cidade e por emprego irregular do dinheiro público, alugando prédio para o Comitê Jovem durante a campanha eleitoral.
Segundo o relator do processo, o juiz João Ricardo Coelho, a logomarca(três setas que formam um "J"), que foi utilizada nos prédios públicos, fardamentos escolares e placas do município, não caracteriza o brasão e nem as cores da cidade.
Apesar das irregularidades comprovadas o relator ponderou que as faltas não desequilibraram o Pleito, e em conseqüência, não houve comprometimento do processo eleitoral, por tal razão, afastou a cassação e a inelegibilidade do acusado.
* Ascom/TRE-PB.