João Pessoa(PB) – O Governo do Estado usará o alimento produzido pela agricultura familiar na merenda escolar da sua rede de ensino. A viabilização disso será discutida nesta terça-feira(15Fevereiro2011), durante o seminário “O Encontro da Agricultura Familiar com Alimentação Escolar”, que começa às 09h00m, no auditório da Companhia do Desenvolvimento do Estado da Paraíba(Cinep), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. O encontro será coordenado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca(Sedap).
A estratégia atende a ao Plano Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) que, pela Lei 11.947/2009, torna obrigatório o uso de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) para a compra da merenda escolar exclusivamente de agricultores familiares, sem necessidade de licitação.
O FNDE vai disponibilizar R$ 24 milhões para ano letivo de 2011 na Paraíba, contando com as contrapartidas do Estado e das prefeituras municipais. Desse montante, R$ 7,2 milhões serão destinados à aquisição de produtos a agricultores familiares. No ano passado, o Governo do Estado e os municípios não cumpriram o que a lei determina e adquiriram apenas 18% dos produtos para alimentação escolar aos agricultores familiares da Paraíba.
O secretário Marenilson Batista(Agropecuária e Pesca) disse que o Estado, por determinação do governador Ricardo Coutinho, vai cumprir o que determina a lei. Agricultores familiares da Paraíba passarão a ser fornecedores de, pelo menos, 30% dos alimentos que compõem o cardápio das escolas da rede pública estadual.
Segundo Marenilson, a lei contribui para que a agricultura familiar se organize e qualifique suas ações comerciais: “Para quem adquire esses produtos, o resultado desse avanço é mais qualidade da alimentação a ser servida, com manutenção e apropriação de hábitos alimentares saudáveis. Além disso, há uma ação concreta de desenvolvimento local de forma sustentável”, destaca.
A organização do evento também ter participação da Secretaria de Estado da Educação(SEE), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba(Emater-PB) e Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário(SDT/MDA).
Participarão ainda representantes de diversas instituições parceiras – dentre elas, Conab, Incra, Senai, Sebrae, Projeto Cooperar, Fetag, Empasa, Banco do Nordeste e Ministério Público. Após a abertura, haverá debate sobe o tema “Execução do PNAE em 2010 – perspectivas e desafios para 2011”.
Programação:
09h00m – Formação de mesa.
09h15m – Realidade do PNAE executado em 2010 e perspectivas e desafios para 2011.
09h45m – PNAE – Rede estadual de Bases de Serviço e apoio a Comercialização.
10h15m – PNAE: Rede estadual de Educação – Secretaria de Estado da Educação -Cardápio; Equipe de nutricionistas; Orçamento; Cronograma de execução; Papel das 12 regionais de ensino na execução do PNAE.
10h15m – Aplicação da lei, controle e gestão social – Ministério Público.
10h30m – Sugestões para implementação do PNAE no Estado- Plenária.
11h00m – Construção dos compromissos.
12h00m – Encerramento.