Líder do governo aponta que há irregularidades na formação dos blocos de oposição.
João Pessoa(PB) – A liderança do bloco de parlamentares de apoio ao governo do estado entrou, na tarde desta quarta-feira(23Fevereiro2011), com um pedido de providências à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB) contra irregularidade praticada pelos deputados de oposição na indicação dos membros das comissões permanentes da Casa.
É que os parlamentares oposicionistas formalizaram, no dia 13 de fevereiro, um bloco formado pelo PSC/PP/PR, e nesta quarta-feira(23Fevereiro2011) as mesmas agremiações formalizaram blocos diferentes(PSC/PP e PR/PT), ferindo com isso o Regimento Interno da Casa.
A manobra da oposição teve como objetivo garantir maioria dos membros nas comissões, especialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) e na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Contudo, o líder do governo na Assembléia, Lindolfo Pires(DEM), e o secretário-chefe do governo, Walter Aguiar(Foto acima), informam que em uma mesma legislatura só é possível constituir uma vez um bloco parlamentar, portanto os deputados da oposição levaram a presidência da Assembléia Legislativa a cometer erro.
O parágrafo 5º, artigo 212, do Regimento Interno da Assembleia, diz que “o bloco parlamentar tem existência circunscrita à legislatura, devendo o ato de sua criação e as alterações posteriores ser apresentados à mesa para registro e publicação”. Além disso, "a agremiação que integrava bloco parlamentar dissolvido, ou a que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar outro na mesma sessão legislativa(parágrafo 7º, art. 212)".
O que significa que o PR, que tem um deputado na Assembleia, não poderia se desvincular do bloco inicialmente formado com PSC/PP, para integrar bloco com o PT, que tem três deputados na Assembleia e inicialmente estava sozinho.
“Os partidos fizeram uma jogada quando deslocaram o PR para junto do PT, mas o Regimento não permite que um bloco se desfaça e se recomponha numa mesma legislatura”, esclareceu o deputado Lindolfo Pires(DEM), líder da bancada governista na Casa.
O expediente com o qual a bancada governista pede a revisão na formação das comissões permanentes foi assinado pelo líder Lindolfo Pires(DEM) e entregue à presidência da Assembleia na tarde desta quarta-feira(23Fevereiro2011), para que se restabeleça a legalidade e sejam corrigidas as distorções relativas ao número de vagas nas comissões, calculado conforme os partidos políticos e blocos parlamentares constituídos. Isso porque, mesmo com minoria na Assembleia, de 17 deputados, a oposição conseguiu a façanha de ter maioria na CCJ e na Comissão de Orçamento. Nas comissões, o presidente e o vice-presidente são eleitos pelas bancadas que detém a maioria dos seus membros. O bloco de parlamentares de apoio ao governo é formado pelas agremiações do DEM, PSDB, PSB, PPS, PSL, PTN, PDT e PTdoB, somando 19 parlamentares, ou seja, a maioria.
O secretário-chefe do governo Walter Aguiar espera que o presidente Ricardo Marcelo dê provimento a esse recurso, mas já adianta que caso isso não ocorra a liderança do governo vai entrar com ação na Justiça comum.
Composição
A composição das doze Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa foi oficializada através do Ato do Presidente da AL-PB o deputado estadual Ricardo Marcelo(PSDB) publicado no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira(23fevereiro2011). A representação foi definida através da formalização dos Blocos Parlamentares e do número de deputados da bancada do PMDB. A eleição para a escolha do presidente e vice-presidente das Comissões será realizada após a publicação do Ato de Presidente convocando para a instalação.
As comissões Permanentes da Assembleia Legislativa da Paraíba são:
01) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
02) Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária;
03) Comissão da Mulher e da Igualdade de Oportunidades;
04) Comissão de Legislação Cidadã;
05) Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
06) Comissão de Desenvolvimento;
07) Comissão de Educação, Cultura e Desportos;
08) Comissão de Saúde;
09) Comissão de Administração e Serviço Público;
10) Comissão do Semi-Árido, Meio Ambiente e Defesa Civil;
11) Comissão de Segurança Pública; Comissão de Juventude.
De acordo com o Ato – contestado pela liderança do governo – para a definição foram considerados a formalização do Bloco Parlamentar DEM/PSDB/PPS/PTN/PSB/PDT/PSL e PT do B, composto por 19 deputados, a formalização dos Blocos Parlamentares PSC/PP e PT/PR integrados, respectivamente de quatro parlamentares e o fato de que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB) recepciona uma bancada composta de nove deputados.
Em Comissões compostas por sete titulares e sete suplentes a formação publicada foi a seguinte:
– Bloco Parlamentar DEM/PSDB/PPS/PTN/PSB/PDT/PSL e PTdoB
Três vagas
– PMDB
Duas vagas
– Bloco Parlamentar PSC/PP
Uma vaga
– Bloco Parlamentar PT/PR
Uma vaga
Já nas Comissões compostas por cinco titulares e cinco suplentes a formação publicada foi:
– Bloco Parlamentar DEM/PSDB/PPS/PTN/PSB/PDT/PSL e PTdoB
Três vagas
– PMDB
Uma vaga
– Blocos Parlamentares PSC/PP e PT/PR
Uma vaga