João Pessoa(PB) – A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba(TRE-PB) aprovou, na sessão administrativa realizada nesta segunda-feira(28Fevereiro2011), os projetos de Regulamento Interno das Zonas Eleitorais e de Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento(CZER), propostos pela Corregedoria.
O Regulamento Interno das Zonas Eleitorais, além de versar sobre os procedimentos administrativos internos da Justiça Eleitoral, estabelece uma rotina procedimental única, de modo que cada zona eleitoral possui competência previamente definida. Segundo o corregedor eleitoral, Carlos Neves da Franca Neto, o Regulamento facilita os trabalhos desenvolvidos, especialmente quanto às atribuições que cabem aos servidores dos Cartórios Eleitorais do Estado.
A proposta de Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento, por sua vez, atende à necessidade de readequação e redimensionamento das Zonas Eleitorais da Paraíba, frente ao crescimento e remanejamento populacional dos municípios e à atual distribuição do eleitorado no território estadual. "Com o rezoneamento, distribuem-se mais equitativamente as áreas territoriais e o eleitorado, facilitando-se o acesso e a comodidade da população", informou o corregedor Carlos Neves. "Desse modo, asseguram-se o acesso aos serviços Eleitorais por meio das Zonas Eleitorais e a garantia do livre exercício do direito de votar e ser votado", acrescentou.
Após a aprovação do TRE-PB, a proposta de Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento foi encaminhada ao Superior Tribunal Eleitoral, para que seja então aprovada e efetivada.
O Pleno do Tribunal, na mesma sessão, encaminhou menção de honra à Corregedoria e aos servidores da Comissão responsável pelo estudo pormenorizado que propiciou a elaboração dos projetos.
* Ascom/TRE-PB.