Brasília(DF) – O deputado federal Efraim Filho(DEM-PB), e primeiro vice-presidente da Comissão Especial que analisou a regulamentação das Lan Houses(PL 4361/04) comemorou a aprovação da matéria pelo plenário.
Proposta define as lan houses como “centros de inclusão digital” para universalizar o acesso à internet, prevê parcerias com o Poder Público em projetos educacionais e estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores. “A Câmara dos Deputados entendeu que não incentivar a regulamentação das lan house seria erro estratégico". Disse Efraim Filho.
Na avaliação do deputado paraibano, o governo esquece que o custo da hora na internet é de R$ 1,50 nas lan house e R$ 7 nos telecentros oferecidos pelos estados. Ele acredita que a lan house é a melhor forma de promover a inclusão social e digital dos mais humildes.
Pela proposta, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Hoje, há cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.
Na avaliação de Efraim Filho, o Parlamento brasileiro não poderia fechar os olhos a uma realidade indiscutível, que é a presença de milhares de lan houses em todas as cidades do País, a maioria delas trabalhando na informalidade, mas prestando um serviço de altíssima relevância, pois são essas lan houses que mais têm promovido a inclusão digital.
As lan houses eram classificadas como casas de jogos de diversão e o IBGE alterou essa denominação para atividade complementar a serviços de escritório. A reclassificação ocorreu após reuniões dos integrantes da comissão com o presidente do instituto.