Brasília(DF) – O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal(STF), deu provimento ao recurso de Cássio Cunha Lima, candidato ao senado pelo Estado da Paraíba nas eleições de 2010 que teve seu registro negado com base na chamada Lei da Ficha Limpa.
O recurso de Cássio foi julgado na tarde desta terça-feira(03Maio2011) e garante o direito do ex-governador Cássio assumir uma vaga no Senado. Com a decisão o Senador da República Wilson Santiago(PMDB) dará lugar ao ex-governador. O Senado Federal ainda precisa ser informado oficialmente da decisão para marcar a data da posse e a decisão monocrática ser publicada.
Em sua decisão, o ministro lembrou que, contrário ao seu voto, o Plenário do Supremo Tribunal federal entendeu, em sessão realizada no dia 23 de março último, que a LC 135/2010 não se aplica às eleições realizadas em 2010, exatamente pelo entendimento de afrontar o artigo 16 da Carta Magna de 1988.
Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria, e determinaram que cada ministro poderia decidir individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo o entendimento do colegiado.