Brasília(DF) – Responsável por autorizar concessões de rádios e TVs no Legislativo, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quinta-feira regras a serem adotadas pelos senadores para conceder outorgas e renovações de radiodifusão.
O objetivo é evitar a atuação de empresas abertas em nome de laranjas para conseguir licenças de rádio e TV nas licitações do governo federal.
A partir das novas regras, a comissão só vai analisar as concessões se receber do Ministério das Comunicações informações que comprovem a capacidade econômico-financeira das empresas.
A comissão também vai realizar auditorias nos órgãos do governo envolvidos nos processos de outorga e renovação de radiodifusão, com o apoio do TCU(Tribunal de Contas da União).
As regras constam do relatório final elaborado por um grupo de trabalho da comissão depois que a Folha revelou o esquema de fraudes por laranjas nas licitações públicas. "A comissão só vai apreciar processos de concessão se essas regras forem seguidas. É um espécie de regimento interno da comissão", disse o senador Walter Pinheiro(PT-BA), relator do grupo de trabalho.
Outra mudança é a realização de audiências, pela comissão, para examinar "casos excepcionais" de outorga e renovação quando houver indícios de que o pedido necessita de uma discussão mais profunda. Os senadores ainda aprovaram o prazo de 10 dias para receber informações e denúncias a respeito de cada processo de outorga e renovação, para que a sociedade se manifeste sobre o pedido.
O relatório não modifica as normas legais relativas às concessões. Mas o texto será encaminhado ao Ministério das Comunicações, Anatel(Agência Nacional de Telecomunicações) e Ministério Público Federal para que sejam aplicadas pelo Executivo se esse for o seu desejo. "As propostas servem de orientação para inibirem as práticas de laranjas. Servem para orientar Câmara e Senado para transformar propostas em lei, já que temos vários projetos sobre o tema em tramitação no Congresso", afirmou Pinheiro.
Presidente da comissão, o senador Eduardo Braga(PMDB-AM) disse que a comprovação da capacidade financeira das empresas que solicitam concessões "afasta a possibilidade de que terceiros sejam usados para conseguir uma concessão pública".
Denúncias
Reportagens da Folha mostraram que empresas registradas em nome de laranjas compraram concessões nas licitações públicas realizadas pelo governo federal. De 91 empresas investigadas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.
Entre seus "proprietários" constam funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores dos negócios. Por trás dessas empresas há especuladores, igrejas e políticos que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.
Depois das denúncias, o governo anunciou medidas que também vão tentar coibir a ação dos laranjas no setor.
* Folha Online.