Brasilia(DF) – Instituir um Plano de Carreira para os Médicos do Sistema Único de Saúde(SUS); padronizar os salários desses profissionais em todo o País, e criar uma Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Médicos de Estado como forma de contribuir diretamente para a melhoria da assistência médica à população. É esse o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição Federal(PEC) apresentada pelo senador(Foto abaixo) Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB), na quarta-feira(11Maio2011), no Congresso Nacional.
Segundo dispõe a matéria, que atende a uma reivindicação antiga da categoria, os médicos(organizados em carreira nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal) exercerão suas atividades unicamente no SUS, via concurso público; terão residência nos municípios ou regiões metropolitanas onde estejam lotados; terão remuneração por meio de subsídio, e serão promovidos pelos critérios de antiguidade e merecimento.
A PCE prevê também a realização de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento, como etapa obrigatória do processo de promoção; a fiscalização do exercício profissional pelo órgão fiscalizador da atividade médica; a vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério; a garantia de estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho, e a atuação de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Quanto aos salários, estes serão fixados em lei e escalonados, em nível federal, estadual, distrital e municipal, conforme as respectivas categorias da estrutura orgânica da medicina de Estado, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Corrigindo disparidades
Levantamento realizado em 2010 pelo Conselho Federal de Medicina revelou que existem atualmente no Brasil 346 mil médicos(um profissional para cada 578 habitantes). A grande maioria, entretanto, está concentrada nas regiões Sul e Sudeste, no Litoral e nas Capitais dos Estados. Em São Paulo, por exemplo, segundo observou o senador Vital do Rêgo Filho, há um médico para cada 239 habitantes(média superior a de países europeus), diferente de Roraima, onde há um profissional para cada 10.306 habitantes, proporção que equivale à de Estados africanos com baixo índice de desenvolvimento humano.
“Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea) para avaliar a percepção da população sobre serviços prestados pelo SUS mostrou que a falta de médicos é citada por 58,1% dos entrevistados como principal problema”, comentou o senador Vitalzinho, na tarde da última quinta-feira(12Maio2011), em João Pessoa/PB. Isto, segundo ele, se deve às deficiências no financiamento da saúde(consequência da não regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000), e também à ausência de políticas públicas que valorizem o profissional de saúde.
Reunião
Em visita aos médicos pessoenses Ítalo Kumamoto e Ronald Farias, com quem discutiu assuntos relacionados à classe médica paraibana, o senador peemedebista defendeu a criação do Plano de Carreira de Médico para o SUS salientando que esta será uma forma de assegurar a assistência médica nos locais mais remotos do País, mediante remuneração digna, condições adequadas de trabalho e segurança nas relações laborais.
Aos médicos pessoenses, para quem “a PEC apresentada por Vital representa um avanço nas relações profissionais dos médicos brasileiros ligados ao SUS”, o senador afirmou que todas as semanas, durante todo o seu mandato, se fará presente na Capital da Paraíba para discutir com os segmentos organizados da sociedade os problemas da região e os caminhos que devam ser percorridos no sentido de buscar as soluções devidas. “Vamos buscar soluções e ações em função do nosso mandato para beneficiar diretamente a Capital”, enfatizou, e acrescentou: “Eu sou muito grato a João Pessoa por tudo”.