João Pessoa(PB) – A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba determinou a abertura de sindicância para identificar os responsáveis por possíveis desvios de conduta funcional na extinção da dívida de R$ 7,5 milhões do Grupo São Braz, ocorrida em outubro passado. Nesta terça-feira(17Maio2011), a Secretaria divulgou uma nota onde anuncia as medidas que estão sendo tomadas em relação ao caso.
Segundo o secretário da Receita, Rubens Aquino Lins(Foto), em março deste ano ele tomou conhecimento sobre o fato e imediatamente autorizou que fosse desarquivado o processo administrativo tributário para análise e parecer por parte da Assessoria Jurídica da pasta.
A empresa investigada foi comunicada pelo órgão para que pudesse se defender no prazo estabelecido pela lei.
O Grupo São Braz foi multado no dia 17 junho de 2010, após o fiscal da Receita Newton Arnaud Sobrinho identificar falta de recolhimento do ICMS. Pouco mais de três meses depois a dívida foi extinta, a multa cancelada e o auto de infração foi apagado dos arquivos da Secretaria da Receita.
Segue a nota na íntegra:
Receita
Acerca de matérias divulgadas pela imprensa local, versando sobre Processo de Fiscalização envolvendo a Empresa São Braz S/A Indústria e Comércio, esta Secretaria de Estado da Receita vem a público esclarecer o seguinte:
1. Em março do corrente ano, a atual Direção desta Pasta foi provocada a se manifestar em relação aos procedimentos fiscais adotados pela gestão anterior, que havia cancelado o Auto de Infração lavrado contra a Empresa acima citada, e, posteriormente, arquivado o processo sem a devida análise por parte dos órgãos julgadores.
2. De imediato, por dever de ofício, esta Direção determinou que fosse desarquivado o aludido Processo Administrativo Tributário, restabelecido o Auto de Infração e solicitou análise e parecer, por parte da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado, acerca da legitimidade dos procedimentos adotados à época.
3. Seguindo os trâmites processuais regulamentares, o processo foi encaminhado à Repartição Fiscal preparadora para dar ciência a Empresa autuada, respeitando, assim, o princípio da ampla defesa e do contraditório.
4. Esta Secretaria de Estado da Receita, bem como a sociedade paraibana, acredita e confia em seus Órgãos Administrativos Julgadores, devendo ser este o único caminho legítimo a ser adotado em procedimentos desta natureza.
5. Diante da exposição de fatos de tão grave ordem, a Direção desta Pasta determinou a Corregedoria Fiscal a abertura de sindicância para identificar responsáveis por possíveis desvios de conduta funcional. Esta Secretaria de Estado da Receita reafirma a sua crença nos valores humanos dos seus colaboradores e no Empresariado local.
João Pessoa, PB, 17 de maio de 2011.
Secretaria de Estado da Receita
Sindifisco
As denúncias de cancelamento de auto de infração da empresa São Braz fizeram com que a Secretaria da Receita e o Sindifisco da Paraíba se pronunciassem através de notas oficiais. A Receita prometeu abrir sindicância para apurar com rigor as denuncias e o Sindifisco além de cobrar informações sobre a legalidade ou não do auto, quer a investigação quanto à quebra do sigilo funcional do feito fiscal lavrado contra a empresa.
Confira a nota:
Sindifisco
Em virtude das recentes denúncias veiculadas pela imprensa, quanto ao cancelamento de Auto de Infração lavrado contra uma empresa localizada na capital, o Sindifisco-PB, diante da gravidade dos fatos denunciados, solicitou ao Secretário de Estado da Receita que se manifeste publicamente sobre o assunto.
O anseio do Sindifisco, e da sociedade paraibana, é obter informações sobre a legalidade do procedimento administrativo que levou ao cancelamento do citado Auto de Infração, bem como quanto à quebra do sigilo funcional do feito fiscal lavrado contra a empresa.
Dessa forma, fundamentado pelos princípios que regem o serviço público, o Sindifisco-PB solicita que estes fatos sejam devidamente esclarecidos, com a divulgação das medidas que estão sendo tomadas, visando a preservação do interesse público e da imagem do Fisco Paraibano.
A Diretoria