João Pessoa(PB) – O Conselho Nacional de Justiça(CNJ) afirmou que levantamento aponta que 90 mil processos judiciais relativos a crimes contra a vida ajuizados até 2007 ainda estão sem conclusão no país. O levantamento disponível na página do site do CNJ faz parte do programa criado para mapear e julgar esse tipo de crime chamado de Estratégia Nacional de Segurança Pública(Enasp).
Segundo os dados do programa, em Minas Gerais, o número de ações judiciais inconclusas chega a quase 27 mil, em Pernambuco, 15 mil, em São Paulo, são 11 mil.
O CNJ preparou um hotsite para acompanhar a movimentação dos processos, devendo ser o cadastro alimentado pelos gestores nos Estados até o dia 10 de cada mês, o que permitirá o acompanhamento da evolução mensal do trabalho, entretanto, o sistema ainda não está completo porque nem todos os tribunais encaminharam as informações correspondentes.
O juiz auxiliar do CNJ Fabrício Dornas Carata, coordenador do programa do grupo de persecução penal da Enasp no âmbito do Conselho, afirma que o programa tem grande importância no combate à impunidade salientando que "a importância desse acompanhamento feito pelos vários órgãos que de alguma forma estão envolvidos com o tema segurança pública é justamente chamar a atenção para a necessidade de se trabalhar de maneira articulada, de forma a incrementar o combate a impunidade, no caso, especificamente em relação aos crimes de homicídios dolosos praticados a algum tempo”.
Fazem parte do programa, além do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) e o Ministério da Justiça.
Meta
O CNJ ainda tem a missão de curmprir Meta 3 do chamado nivelamento estratégico do Judiciário que consiste na superação da fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008, bem como da Meta 4, que é o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007.
* Fato Notório.