TCE determina o bloqueio das contas bancárias de Bayeux

João Pessoa(PB) – O conselheiro Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Bayeux. A providência, tomada em decorrência de sucessivos atrasos na remessa de balancetes mensais ao conhecimento da Corte, somente será suspensa com a apresentação desses documentos.

Em ofícios às Superintendências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o presidente do TCE ressalta que o bloqueio “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil”. Porém, é permitido à Prefeitura “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”.

Na sessão plenária desta quarta-feira(16Novembro2011), quando anunciou o bloqueio das contas bancárias de Bayeux, o conselheiro Fernando Catão explicou que a medida foi determinada após o insucesso de sucessivas gestões do TCE junto ao prefeito municipal J. Júnior(Foto) para a solução do problema. Avisou, em seguida, aos ocasionais retardatários que irá agir com o devido rigor na punição por esses atrasos.

A Prefeitura de Bayeux deixou de apresentar ao Tribunal de Contas os balancetes de janeiro a julho de 2011. E, também, não remeteu à Câmara de Vereadores do Município, como determina a lei, os balancetes de agosto e setembro.