João Pessoa(PB) – O empréstimo solicitado pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) no total de R$ 600 milhões foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira(30Novembro2011), na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba.
A secretária da Fazenda do Estado, Aracilba Rocha retornou à Casa juntamente com o secretário de Infra-Estrutura do Estado, João Azevedo, para apresentar o detalhamento solicitado pelos parlamentares, através de um pedido formulado pelo deputado Raniery Paulino(PMDB), para que o projeto de lei n⁰604/2011 que trata do empréstimo fosse aprovado no âmbito da CCJ.
“Viemos cumprir as convenções normais da instituição Governo, acionados pelos deputados estaduais. Com os esclarecimentos solicitados para anexar o pedido de solicitação de empréstimo”, esclareceu Aracilba.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS), a pendência que existia na apreciação da matéria era justamente o detalhamento. “Como a secretária fez os esclarecimentos necessários não havia motivos para postergar a matéria que tramita em caráter de urgência. Assim votamos pela constitucionalidade”, disse o presidente da CCJ.
Com relação à apresentação das emendas parlamentares inclusas na LDO e vetadas pelo Governo do Estado, o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Gervásio Maia(PMDB) apresentou a proposta para que sejam estabelecidos parâmetros e critérios para as emendas tenham como base um percentual do empréstimo do BNDES, após a realização de uma reunião entre a Mesa Diretora da Casa e o Colegiado de Líderes.
“Estamos tentando buscar uma alternativa para que os deputados não percam a oportunidade de apresentar emendas que venham a beneficiar os municípios e a válvula de escape seria o empréstimo do BNDES, o que não é uma condicionante, é uma proposta”, afirmou Gervásio.
Ele acrescentou ainda que as emendas com quantidade determinada por parlamentar seriam nos itens estradas, na área hídrica e também saúde, e áreas que estão previstas na planilha do empréstimo do BNDES.
Matriz de consolidação dos investimentos a serem feitos a partir dos recursos do empréstimo do BNDES, no valor de R$ 600 milhões.
Componente 1 – Integração Logística e Desenvolvimento: Área 1.1. Estradas – 44,99%.
Componente 2 – Bem estar e Qualidade de Vida – Área 2.1. Saúde – 5,94%.
Componente 2 – Bem estar e Qualidade de Vida – Área 2.2. Saneamento – 14,22%.
Componente 2 – Bem estar e Qualidade de Vida – Área 2.3. Habitação – 6,22%.
Componente 2 – Bem estar e Qualidade de Vida – Área 2.4. Intervenções em Infra-Estrutura urbana em municípios – 15,89%.
Componente 3 – Preservação dos Recursos Naturais – 3.32% – Área 3.1 – Recursos Hídricos.
Componente 4 – Segurança Pública e Proteção Social – Área 4.1. Segurança – 6,90%.
Componente 4 – Segurança Pública e Proteção Social – Área 4.2. Administração Penitenciária – 1,44%.
Componente 5 – Governança e Inovação em Gestão Pública – Área 5.1. Gestão – 1,08%.