Câmara aprova PEC que beneficia servidores aposentados por invalidez

Brasília(DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade(401 votos), a Proposta de Emenda à Constituição 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

O deputado paraibano Efraim Filho(DEM-PB), havia apresentado requerimento de inclusão na ordem do dia, solicitando urgência na votação da matéria.

A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência. “Esta solicitação se dá pela relevante importância da matéria, contribuindo assim para o resgate da dignidade dos Servidores Públicos Civis, já aposentados ou que venham a se aposentar por invalidez permanente, no nosso País”, defendeu Efraim Filho(Foto).

De acordo o texto da proposta, a aposentadoria por invalidez permanente se caracteriza quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004.

Segundo a PEC, esse tipo de aposentadoria “acontece num momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações necessárias ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos”.

Para Efraim Filho, a aprovação da matéria traz mais alívio e conforto aos servidores que se encontram nessa situação e, conseqüentemente, aos seus familiares.