Além da prestação de contas, relatório do Conselho traz série de recomendações.
João Pessoa(PB) – O Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão(CEDDHC) e a Ouvidoria de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social(Seds) apresentaram, na manhã desta terça-feira(06Março2012), relatórios de atividades realizadas em 2011, em evento na sede do Ministério Público Federal em João Pessoa(PB).
Estiveram presentes o procurador da República Duciran Farena, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão(CEDDHC); a ouvidora de polícia Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi; o secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima; o corregedor de policia cel. Elias Siqueira, o professor aposentado da UFPB, Rubens Pinto Lira, além de outras autoridades ligadas ao controle externo da atividade policial.
Na oportunidade, o secretário de Estado da Segurança e Defesa Social Cláudio Lima destacou a importância do trabalho da Ouvidoria para o aperfeiçoamento das instituições, acrescentando que a ouvidoria é um dos grandes instrumentos de controle social que passa por um novo momento na Paraíba. “Com todas as deficiências temos procurado andar um pouco, mesmo que seja uma distância pequena, ainda sim notamos uma diferença. No mais é a gente lidar com a melhoria do controle e alcançar uma maior participação social”.
Na ocasião estiveram presentes também representantes da Cooperativa de Catadores de Santa Rita, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ouvidoria Geral do Município de João Pessoa, Secretaria Estadual da Mulher, Serviço Social da Indústria(Sesi), Comunidades Ciganas de Sousa, Ouvidoria Setorial da Saúde do Município de João Pessoa Defensoria Pública da União, Ouvidoria da Secretaria de Educação de João Pessoa, Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado, bem como representantes de faculdades e do deputado estadual João Gonçalves.
Denúncias à Ouvidoria
A ouvidora de polícia Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi apresentou gráficos sobre o trabalho desenvolvido em 2011. Segundo o relatório, foram recebidas 145 denúncias(a maioria realizada por homens), em grande parte de fatos ocorridos na capital. Conforme Valdênia Lanfranchi, as arbitrariedades ocorreram mais em via pública, dentro das casas e em departamentos da polícia. “Para um estado como a Paraíba é pouco. Se dividirmos por mês veremos que o número de pessoas que acionam a Ouvidoria ainda é bem pequeno. Além disso, a violência ocorre durante o dia e em locais públicos”, explicou. Ainda, em relação às instituições denunciadas, proporcionalmente, tendo em vista o efetivo das polícias, foram recebidas mais denúncias contra a Polícia Civil.
De acordo com a ouvidora, a Ouvidoria agora cobra respostas acerca do que foi encaminhado para apuração. “É um divisor de águas. A população deve cobrar. Se a Ouvidoria faz o controle externo da atividade policial, com o Ministério Público e Corregedoria Geral, quem faz o controle externo da Ouvidoria é a população”, enfatizou Valdênia Lanfranchi. A advogada assumiu o cargo de ouvidora de Polícia, em setembro de 2011, tendo sido uma das três indicadas pelo CEDDHC.
Relatório do CEDDHC
O procurador da República Duciran Farena, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão, apresentou o trabalho desenvolvido pelo CEDDHC em 2011, destacando que o órgão é integrante do estado da Paraíba e que cabe a ele a obrigação de dar condições de funcionamento. “O CEDDHC, em 2011, não pôde desempenhar sua função de forma satisfatória, pela total falta de apoio do governo do Estado. A Paraíba foi um dos estados pioneiros na criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, em 1991, com funcionamento até 1999 e reativação em 2005, mas até agora nossos governantes ainda não tomaram consciência de sua importância”.
Conforme Duciran Farena, o Conselho mantém a mesma estrutura da época de sua reativação, por iniciativa da sociedade civil, em 2005. "Temos apenas uma sala, um telefone, um computador e uma ajudante, servidora do estado, sem qualificação. O CEDDHC não pode receber denúncias porque não está aberto no horário comercial, não há quem reduza a termo um depoimento e a página na internet não possui link nem está atualizada. Na prática o Conselho tem funcionado com base na dedicação de seus membros, que são voluntários, porque até a redação e impressão de um ofício tem que ser feita pelos conselheiros". Segundo o Procurador, o relatório é não somente uma prestação de contas, mas também uma forma de cobrança, a fim de mostrar a sociedade que a situação do órgão reflete a baixa prioridade que o estado tem dado à questão dos direitos humanos. A despeito disso, foram destacados pelo procurador avanços, como a instalação do Comitê Estadual para Prevenção e o Combate à Tortura na Paraíba.
Apesar das dificuldades, o Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão tem tido participação ativa nos grandes problemas ligados aos direitos humanos na Paraíba, inclusive apresentando minutas de projetos de lei, como o do CEPCT-PB, o da Ouvidoria da Polícia e o que traz melhorias para o próprio Conselho(inclusive com ajuste do nome para Conselho Estadual de Direitos Humanos). No entanto, não há notícia de encaminhamento quanto ao andamento do último projeto, que poderia resolver parte dos problemas que o Conselho hoje enfrenta.
Em 2011, foram feitas também inspeções em presídios e no Centro Educacional do Adolescente(CEA), bem como vistorias e visitas. “Graças ao empenho e dedicação de seus integrantes foi possível desenvolver algumas atividades e esperamos, inclusive, que com eventos como esses possamos tornar o Conselho mais conhecido, alertar as autoridades da necessidade de fornecer as condições de funcionamento necessárias e também engajar a sociedade nesse processo de apoio”, enfatizou.