MP aciona município de Jericó para sanar irregularidades em hospital

Jericó(PB) – O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para o município de Jericó(a 404 quilômetros de João Pessoa) sanar as irregularidades no funcionamento do Hospital e Maternidade Mãe Tereza, que havia sido interditado pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina por falta de condições de funcionamento.

A inspeção que constatou que o hospital, que conta com 16 leitos em 5 enfermarias, não tinha escala médica completa e, no momento da fiscalização, não existia nenhum médico na unidade, apesar de diversas pessoas estarem internadas. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde participou da inspeção.

O promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins(Foto acima) informou que a direção do hospital foi notificada para se manifestar sobre as providências tomadas para sanar as irregularidades detectadas pelo CRM. A direção informou que as providências estavam sendo tomadas e o CRM liberou atendimento para consultas eletivas no hospital.

O Conselho Regional de Enfermagem e a Agevisa, posteriormente, encaminharam relatórios sobre as irregularidades detectadas. A Prefeitura foi notificada pela Promotoria de Justiça mas não enviou resposta. “A precariedade dos serviços de saúde neste município é constatada tanto pelas deficiências na estrutura física, como pela escassez de estrutura funcional. Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de Jericó cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde daquele município, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, concluiu o promotor. O município de Jericó(PB) é administrado pelo administrador Rinaldo de Oliveira Souza(Foto acima), que cumpre o seu segundo mandato.

* Assessoria.

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