João Pessoa(PB) – A criação de uma política pública de saúde voltada para a pacificação dos conflitos, através de um canal de acesso a estrutura organizacional do Estado, foi defendida pelo juiz de Direito Túlio Duailibi, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, durante a abertura do Simpósio Judicialização da Saúde, evento que foi aberto oficialmente na manhã de ontem, sexta-feira(14Dezembro2012), pelo Diretor da Escola Superior de Magistratura – Esma, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O simpósio prossegue neste sábado, no auditório da Esma, no Altiplano Cabo Branco.
O diretor da Esma, ao saudar os participantes conclamou a todos, promotores, advogados, defensores públicos, médicos e operadores do direito a se irmanarem na questão dos medicamentos e da saúde publica no Brasil, com vistas a encontrar a melhor solução na resolução desse grave problema. “Queremos, a partir de agora, estabelecer um diálogo permanente, os roteiros e os nortes para nos adequarmos a essa problemática”. enfatizou.
Túlio Duailibi ressaltou que vários fatores têm induzido o processo de judicialização da saúde, como por exemplo, a falta de políticas públicas que, além de defasadas, não condizem com as necessidades da população e, também, a ineficiência de gestão na concretização dessas políticas, bem como a deficiência de investimentos de recursos. “Quando o cidadão não consegue pelas vias normais ter acesso a prestação do serviço de saúde, só resta bater na porta do judiciário que, por sua vez, encontra dificuldades na efetivação e concretização das decisões judiciais”, ressaltou.
Dentro do tema da palestra “A Composição do Direito Material à Saúde” o magistrado enfocou com duas vertentes, onde se tenta articular duas políticas públicas institucionalizadas pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ): a conciliação e da saúde. As duas ações acontecem dentro da própria estrutura do poder judiciário, através do Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação e outra de implantação de unidades de gestão de conflitos, dentro da própria estrutura organizacional das secretaria de Saúde do Estado ou Município.
O professor Cláudio Simão de Lucena Neto abordou o tema “Conteúdo do Direito Material à Saúde. Limites à Jurisdição. Deveres dos Gestores Públicos”. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Escola Superior da Magistratura – Esma e conta , também, a participação da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Seccional da Paraíba, e o apoio da Associação dos Magistrados da Paraíba(AMPB).
* TJPB/Gecom.