TJ-PB volta a bloquear recursos de prefeituras do alto sertão

João Pessoa(PB) – O Tribunal de Justiça da Paraíba voltou a determinar o bloqueio de recursos de várias prefeituras da região, para pagamento de precatórios trabalhistas. O bloqueio ocorreu na última terça-feira(30Abril2013), pegando alguns gestores de surpresa, já que tinham programado o pagamento do funcionalismo municipal.

Foram 20 contas bancárias de prefeituras paraibanas para pagamentos de precatórios. Os débitos somados dos municípios chegaram ao valor de R$ 1.209.99,22, referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2011. No último dia 22, o Poder Judiciário estadual já havia feito o sequestro em 21 prefeituras.

Na região, as prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas foram: São João do Rio do Peixe: R$ 31.446,83; Monte Horebe: R$ 13.767,04; Triunfo: R$ 107.786,26 e São José de Piranhas: R$ 152.366,04.

As prefeituras com os maiores valores são: Lastro(R$ 112.093,25) e Triunfo(R$ 107.786,26). Já os municípios que possuem menores débitos são: Igaracy(R$ 2.000,00), Riacho dos Cavalos(R$ 2.636,14).

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o sequestro das contas foi necessário para garantir o pagamento dos precatórios. Ele explicou que emenda constitucional n° 62/2009 determinou que os municípios poderiam escolher entre duas opções para regularizar o pagamento de precatórios, o regime especial de 15 anos, quando os débitos seriam somados e divididos em 15 anos, ou a adesão de 1% da receita corrente líquida da prefeitura, com desconto mensal.

"As prefeituras que escolheram o regime especial simplesmente ignoraram os repasses e os credores ficaram sem receber o seu dinheiro”, afirmou o magistrado responsável no Tribunal para conduzir os processos de precatórios junto aos municípios e governo do Estado.

O prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira suspendeu uma comemoração pela passagem do Dia do Trabalho, mas garantiu o pagamento da folha de pessoal.

* Matéria transcrita do Jornal Gazeta do Alto Piranhas(Edição 752). O jornal de maior circulação na região do Alto Sertão da Paraíba.