João Pessoa(PB) – Todas as Promotorias de Justiça do estado, cujos promotores têm atuação na área do patrimônio público, estão recebendo uma recomendação do Ministério Público da Paraíba(MPPB) para que orientem os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais e, ao mesmo tempo, abram procedimento para que, em 30 dias, tanto as prefeituras quanto os Legislativos municipais passem a cumprir a legislação relativa à transparência pública e de acesso à informação na Paraíba.
A informação foi repassada na manhã desta terça-feira(28Maio2013) pelo promotor de Justiça José Raldeck Oliveira, coordenador estadual do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público(Caop do Patrimônio), durante a entrevista coletiva e a divulgação do Índice de Transparência Pública(ITP) dos dez maiores municípios paraibanos, no lançamento da campanha publicitária do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção(Focco-PB) sobre transparência pública.
Presidida pela segunda-subprocuradora-geral de Justiça do MPPB, Kátia Rejane Lira Lucena, a mesa do evento realizado na sede do MPPB, em João Pessoa, teve a participação do chefe da Controladoria Geral da União(CGU), Fábio da Silva Araújo(coordenador do Focco); do secretário do Tribunal de Contas da União(TCU), Rainério Rodrigues Leite; do chefe de gabinete da Procuradoria da República, João Msonteiro; do conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado(TCE), André Carlo Torres; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, Gilsandro Costa de Macedo; do presidente da Federação das associações dos Municípios da Paraíba(Famup), Buba Germano; e da presidente da Associação Paraibana de Imprensa(API), Marcela Sitônio.
A campanha foi apresentada pelo gerente da Agência Real Comunicação, João Duré, e a entrevista coletiva foi prestigiada por vários profissionais da imprensa paraibana, com participação de representantes de entidades da sociedade civil. A subprocuradora Rejane representou Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, procurador-geral de Justiça do MPPB, que se encontra em viagem a Brasília.
O evento promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção integrou as atividades da terceira edição do ‘WorkFocco para Comunicadores‘, cuja edição traz como tema ‘O Panorama da Transparência Pública na Paraíba‘.
Índices de Transparência
Durante a realização do ‘3º WorkFocco‘ foram divulgados os Índices de Transparência dos dez maiores municípios paraibanos. O índice foi um instrumento criado pela Associação Contas Abertas, como uma forma de mensurar a transparência ativa(sites) disponibilizada pelos entes. Atualmente, o Contas Abertas já avalia as administrações estaduais, estando a Paraíba em 9º lugar no cenário nacional.
Nas avaliações realizadas pelo Focco na Paraíba, o município com o maior índice(que vai de zero a dez) no que se refere à transparência e ao acesso à informação é João Pessoa, com a nota 6,15; seguido de Cabedelo, 5,85; de Campina Grande, em terceiro, com 5,13; Patos, quarto, 5,05; Cajazeiras, em quinto, com 3,71; e Guarabira, em sexto, com 2,36. Na sequência vem em sétimo lugar o município de Santa Rita(2,07); em oitavo Sousa(1,78); em nono, Bayeux(0,47); e em décimo Sapé(0,36).
Para chegar a essas notas, uma comissão formada por servidores da CGU, do TCU e do MPPB avaliou os dados repassados pelas próprias prefeituras por meio de seus sites, levando-se em conta critérios como conteúdo desses portais, histórico e usabilidade. Apenas 64 prefeituras dos 223 municípios paraibanos possuem site na internet. A data para a realização do ‘3º WorkFocco‘ coincidiu com o prazo final dado pela Lei Complementar 131/09 para que todos os municípios divulguem, em tempo real, suas informações financeiras e orçamentarias por meio eletrônico.
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção na Paraíba é um movimento formado por 22 órgãos públicos, que visa a interação entre eles e o fomento ao controle social como forma de potencializar a prevenção e o combate à corrupção. O Focco criou recentemente um Grupo de Trabalho(GT) com objetivo de fomentar e planejar ações que visem o incremento e a fiscalização da transparência pública no estado da Paraíba. Esse GT está sendo composto pela CGU, CGE, TCE, TCU e pelo MPPB.
* Com Ascom/MPPB.