João Pessoa(PB) – A Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira(30Abril2013), a concessão da medalha de Honra do Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao senador Cássio Cunha Lima(PSDB). O projeto de Resolução 65/2013 foi proposto pelo deputado(Foto abaixo) Domiciano Cabral(Democratas).
Na oportunidade, também foram aprovados sete projetos de Lei Ordinária e um retirado de pauta. Entre os projetos aprovados está o 1.163/2012, de autoria da deputada(Foto acima) Gilma Germana(PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação, no âmbito do Estado da Paraíba, de bombeiros civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas.
Outro projeto aprovado foi o 1.240/2013, de autoria do deputado(Foto acima) Anísio Maia(PT), que dispõe sobre a visibilidade das cozinhas dos estabelecimentos comerciais produtores de refeições; e o 1.241/2013, também de autoria de Anísio, que proíbe a utilização de giz a base de óxido de cálcio nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Já o projeto 1246/2013, de autoria do deputado Caio Roberto(PR), que dispõe sobre a “obrigatoriedade de divulgação dos procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam público em geral”.