Cássio comemora alcance do projeto para nordestinos e recita soneto de Ronaldo sobre a seca.
Brasília(DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) aprovou, nesta terça-feira(04Junho2013), o Projeto de Lei do Senado(PLS) 688/2011, que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(Sudene). Mesmo não fazendo parte daquela comissão, o senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB) fez questão de acompanhar o processo de apreciação da matéria e de se manifestar inteiramente favorável ao projeto.
A proposta é de autoria do senador(Foto acima) Vital do Rêgo(PMDB-PB), foi relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP) e beneficia mini, pequenos e médios agricultores, cooperativas e associações no Nordeste e em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001.
Aqueles que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
Dia memorável
Cássio disse que a aprovação do projeto transformou aquele instante em “dia memorável” e postou no seu Twitter: “Aprovado na CAE importante PL de autoria do @senadorvital que perdoa dívidas dos produtores do Nordeste”.
Em seguida, ainda pelo Twitter, o senador parabenizou Vitalzinho pela iniciativa e comemorou: “Dilma perdoou dividas da África. Nós perdoamos as do Nordeste”. Cunha Lima referia-se ao recente encontro da presidente com representantes de vários países africanos, ocasião em que Dilma, conforme sublinhou o senador José Agripino(DEM-RN) na votação do PLS, anunciou o perdão de uma dívida da ordem US$820 milhões dos irmãos africanos.
Senador que inúmeras vezes usou a tribuna para falar da importância de medidas efetivas de convivência com a seca, Cássio defende que não se combate a natureza(e a seca é um fenômeno natural). Convive-se com ela. Por isto, o senador refere-se à importância de medidas de convivência com a seca e não de combate à seca.
Para ilustrar o drama da pior estiagem dos últimos 50 anos, Cássio lembrou o programa “Profissão Repórter” exibido há 15 dias e exaltou o brilhantismo de Caco Barcellos e sua equipe. Ao final, emocionou a todos recitando soneto do pai, Ronaldo Cunha Lima, sobre “O grito de dor do nordestino”, que é, ao mesmo tempo, apelo e advertência.
Mas a vitória ainda não está completa. O PLS 688, que já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo(CDR) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária(CRA) do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados. Ou seja, para que a medida se cumpra, é preciso vigiar e orar ou, adaptando ao processo legislativo, é preciso acompanhar e cobrar.
Presença da ALPB
O presidente da Frente Parlamentar da Seca da Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB), deputado Assis Quintan(Democratas), esteve presente em Brasília, durante sessão no Senado Federal nesta terça-feira(04Junho2013), onde foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil(no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(Sudene).
O perdão das dívidas de agricultores que se endividaram com o crédito rural por conta dos efeitos da seca é uma das bandeiras da ALPB na Campanha SOS Seca, divulgada através da Carta da Paraíba.
A proposta 688/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo(PMDB), foi aprovada por unanimidade e deve beneficiar mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas e associações. Além do Nordeste, também serão beneficiados alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
O deputado Assis Quintans, que tem participado ativamente da luta do Poder Legislativo da Paraíba para a aprovação do projeto, ressaltou a importância da medida emergencial para a população que tem sofrido com a seca e com o endividamento. “A proposta vai resolver definitivamente o problema do crédito rural. As famílias estão prestes a perder suas propriedades e precisamos desta solução, pois brevemente haverá apenas um grande latifúndio pertencente aos bancos”, destacou o parlamentar.
No mês passado, Quintans, representando a Frente Parlamentar da ALPB, entregou um ofício, assinado pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo(PEN), no Senado Federal, ao presidente Renan Calheiros(PMDB) e aos senadores paraibanos Cássio Cunha Lima(PSDB), Cícero Lucena(PSDB) e Vital do Rêgo(PMDB). No documento, o Poder Legislativo fez um levantamento dos últimos anos de Seca no Nordeste e mostrou ser praticamente impossível o pagamento das dívidas rurais.
Projeto de Lei
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo entre primeiro de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo(CDR) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária(CRA) e agora segue para a Câmara dos Deputados.