João Pessoa(PB) – A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB) nesta quinta-feira(05Setembro2013) foi marcada por pronunciamentos proferidos pelos deputados estaduais sobre vários temas. Os parlamentares utilizaram a tribuna do Plenário Antonio Mariz para voltar a cobrar o cumprimento da Lei Estadual 9.227/2010, conhecida por “Ficha Limpa”; o restabelecimento da distribuição do medicamento do tipo insulina para pacientes diabéticos, entre outros assuntos. Também houve a apresentação de requerimento solicitando o perdão de dívidas no licenciamento de motocicletas para produtores rurais e autônomos.
O deputado Raniery Paulino(PMDB) – autor da lei que criou a “Ficha Limpa” – iniciou a sessão questionando o não cumprimento da legislação, que veda a nomeação de pessoas com ‘fichas sujas’ para cargos ou funções de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias e dirigentes de organizações sociais, na Paraíba.
O peemedebista lamentou a decisão do juiz João Batista Vasconcelos, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que negou pedido de liminar, impetrado pelo deputado Vituriano de Abreu(PSC), para afastar o atual secretário de Estado da Interiorização, Carlos Antônio. A ação enquadrava o gestor dentro dos limites exigidos pela Lei “Ficha Limpa”.
“Em decisão monocrática, o juiz alegou que Lei ‘Ficha Limpa’, aprovada nesta casa e sancionada pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Silvia Ramalho, ao assumir o governo do Estado, é inconstitucional. Não é isso que está na ação impetrada pelo deputado Vituriano. Foi uma decisão extra petita, ou seja, fora dos autos”, alegou Raniery(Foto acima). “Respeito os argumentos, mas estou resignado. Para uma acomodação política, em virtude de Cajazeiras, a lei está sendo descumprida. Eu vejo com muito lamento e pedirei a assessoria jurídica da Assembleia para que nos ajude sobre como proceder nesse caso”, continuou.
O deputado líder da oposição, Anísio Maia(PT/Foto acima), também questionou o descumprimento da Lei “Ficha Limpa” no Estado. O petista ainda citou, como exemplo, a criação de legislação semelhante, assinada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo(PT), na última terça-feira(03Setembro2013). “A medida tem o objetivo de dar uma maior transparência e ética na prefeitura da capital paraibana. No entanto, O Estado que, inclusive, foi um dos pioneiros a adotar a medida deveria seguir o exemplo”, disse.
Endividamento de produtores rurais
O deputado Assis Quintans(Democratas) pediu o apoio dos demais membros da bancada paraibana em favor da negociação de dívidas dos produtores rurais com a União. Segundo o parlamentar, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo(PEN), determinou que os membros da Casa de Epitácio Pessoa atuem em favor dos agricultores paraibanos, sobretudo, no apoio político às medidas em tramitação em favor da categoria.
“No próximo dia 17, teremos seis vetos da presidente Dilma Roussef em votação no Congresso. Precisaremos do apoio da nossa bancada federal para derrubá-lo. Além disso, também existem as Medidas Provisórias 118 e 623, que já estão em estágio avançado para que haja uma solução definitiva para esse endividamento dos nossos produtores. O homem do campo não suporta mais isso. Desde a década de 1990 que ele vive com base nas promessas da classe política”, pontuou Quintans.
Perdão de dívidas de motocicletas
O líder do governo, Hervázio Bezerra(PSDB), apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo o perdão das dívidas formalizadas por meio do atraso no licenciamento de motocicletas. A medida beneficiaria, prioritariamente, os produtores rurais e trabalhadores autônomos que utilizem esse tipo de veículo para as atividades laborais.
De acordo com Hervázio, instituições como o Detran e a CPTran tem promovido várias ações de policiamento de trânsito na Capital e no interior, apreendendo vários veículos em situação irregular, entre eles, as motocicletas utilizadas por produtores rurais, motoboys, entre outros profissionais.
“De um lado está a Lei, mas do outro lado está o coração e a humanidade. Estou encaminhando um requerimento ao governador Ricardo Coutinho(PSB) para que haja uma remissão, um perdão, uma desoneração com relação ao emplacamento dessas motos. Essa é a ferramenta que garante o sustento desses trabalhadores. Tenho a ciência que sua excelência será sensível a esse pleito”, pontuou Hervázio.
Normalização da distribuição de insulina no Cedmex
O deputado Trócolli Júnior(PMDB) voltou a cobrar a normalização da distribuição do insumo insulina para pacientes diabéticos, nas unidades do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcional(Cedmex). Segundo o parlamentar, cerca de 60 mil portadores da doença estão sendo obrigados a procurar a Justiça para responsabilizar o Governo do Estado da Paraíba pelas complicações que vierem a ter por conta da falta do medicamento.
“Mais uma vez a gente tem que denunciar a falta de insulina nesse Estado. O problema acontece com frequência na Paraíba e quem mais sofre com essa repetição são os portadores de diabetes que ficam a mercê do governo tendo que implorar para que o remédio seja adquirido de forma urgente. É uma questão de vida ou morte, não podemos esperar mais”, disse Trócolli.
O deputado Vituriano de Abreu(PSC/Foto acima) ocupou a tribuna para lamentar o possível encerramento das atividades do serviço de hemodiálise da cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano. Segundo o deputado, a medida seria causada pela falta da liberação de recursos por parte da Secretaria de Estado da Saúde. “Esta central foi um conquista, uma luta de vários anos do povo de Cajazeiras, mas, ontem a hemodiálise fechou porque o Estado não vem pagando”, explicou.
* Com Ângelo Medeiros/ALPB.