Ex-prefeito foi condenado a 5 anos de prisão em regime semi-aberto.
João Pessoa(PB) – A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira(12Novembro2013), decisão tomada pelo juízo de Catolé do Rocha, contra o e ex-prefeito daquela cidade, Leomar Benício Maia, por crime contra o patrimônio público durante o período que governou a município.
Com a decisão do TJPB, foi mantida a pena de 05(cinco) anos de prisão, em regime semi-aberto, segundo informação prestada pelo relator da matéria, o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que está substituindo o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
O ex-prefeito Leomar Benício Maia foi punido por infringir o Artigo 89, da Lei 866/93 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Entre os delitos, o ex-prefeito Leomar Maia foi acusado e condenado pela contratação de bens e serviços sem o devido procedimento licitatório, pagamento de servidores inferior ao mínimo legal, despesas com pessoal superiores ao máximo fixado em lei de responsabilidade fiscal.
* Com Valter Nogueira/Diretoria de Comunicação Institucional/TJPB.