Recomendação foi enviada em 11 de novembro para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
João Pessoa(PB) – O Ministério Público Federal(MPF) recomendou às instituições financeiras mantenedoras de contas públicas, Caixa Econômica Federal(CEF) e Banco do Brasil, que observem a publicidade de documentos relacionados às movimentações financeiras.
Na recomendação, o MPF argumenta que o acesso a informações acerca de transações bancárias envolvendo dinheiro público, a exemplo de saldos, extratos e destinos de transferências, decorre dos princípios da publicidade e da moralidade. Também destaca-se que as informações sobre beneficiários de pagamentos e transferências de recursos mantidos em contas públicas igualmente devem ser fornecidas, pois não são sigilosas.
A recomendação foi enviada em 11 de novembro de 2013. O prazo para instituições financeiras se manifestarem se acatarão a recomendação é de 30 dias, contados do recebimento.
Investigação
A recomendação foi feita no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.24.000.002040/2013-21, instaurado em 7 de novembro de 2013 devido a dificuldades na disponibilização de dados de contas públicas pelas instituições financeiras no estado da Paraíba.