TJPB manda bloquear bens do ex-prefeito de São Bentinho

João Pessoa(PB) – O ex-prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro(Chico Damião), teve seus bens declarados indisponíveis(bloqueados) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB), que modificou decisão da justiça da comarca de Pombal, que havia negado o pedido do Ministério Público.

Conforme apurado pela Redação da LIBERDADE 96 FM, Chico Damião responde à uma ação de improbidade administrativa, por causa da reprovação de contas quando era gestor do vizinho município.

Em Pombal, apesar da demonstração de possível desvio de dinheiro público – o que ensejaria em ressarcimento, em caso de condenação – foi negado a decretação da indisponibilidade do patrimônio do ex-prefeito. Não satisfeito com a decisão, o Promotor Leonardo Furtado entrou com um Recurso(Agravo de Instrumento) no TJPB.

O Relator do caso, juiz João Batista Barbosa, concedeu liminar, acatando a solicitação do Ministério Público. Para ele, “em ação de improbidade, tratando-se de indisponibilidade de bens, faz-se necessária a demonstração, apenas, da fumaça do bom direito, já que o periculum in mora(perigo da demora) é sempre presumido”. “À luz do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para, modificando a decisão recorrida, determinar a imediata indisponibilidade de todos os bens do recorrido”, sentenciou o Magistrado do Tribunal de Justiça.

* Naldo Silva – Liberdade 96 FM.

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