Catanduva(SP) – A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos(STU), concluiu o Leilão 02/13 de animais apreendidos durante o ano passado. A concorrência foi realizada na manhã desta quarta-feira, no Recinto de Exposições João Zancaner.
Foram leiloados nove equinos, sendo oito deles arrematados no sistema de maior lance. A Prefeitura arrecadou R$ 2,1 mil, com animais comercializados pelo preço médio de R$ 750. “A hasta pública é um meio legal de o município dispor os animais”, ressalta o setor. Os animais passam por três avaliações feitas por veterinários.
“Todos recebem um certificado e vão a leilão apenas os que estão em boas condições de saúde. O valor de cada animal é estipulado conforme as três avaliações”, cita.
Legislação
A Legislação sobre a recolha dos animais recai sobre a Lei 4465/07, regulamentada pelo Decreto nº 5.478 de 18 de fevereiro de 2010. Os animais apreendidos pela Prefeitura são recolhidos e levados a local apropriado. O mesmo fica cinco dias a disposição do dono, e após esse período, passa a pertencer ao município.
A busca pelos animais é feita exclusivamente por meio de denúncia da população, e a STU dispõe de uma carreta e um funcionário responsável pela recolha dos animais.