Instrutor de voo livre foi o primeiro brasileiro morto no exterior por pelotão de fuzilamento em prisão. No país asiático, tráfico de drogas tem pena capital.
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, carioca de 53 anos, foi executado por volta das 00:30m da madrugada deste domingo(18Janeiro2015) na Indonésia – por volta das 15h30m deste sábado(17Janeiro2015), horário de Brasília, segundo a emissora local TV One e a rede britânica BBC.
O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento. O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta.
A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.
Além do brasileiro foram executados na ilha de Nusakambangan, Ang Kiem Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente do Malawi; Daniel Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani. Outra vietnamita, Tran Thi Bich Hanh, foi executada em Boyolali, na Ilha de Java.
Em entrevista à GloboNews, o ex-cônsul do Brasil em Bali Renato Vianna afirmou que Archer e os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atiradores.
Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos. "A Indonésia é um país tranquilo, bem aberto, mas eles são muito restritos com relação às drogas. Se a pessoa for pega com um cigarrao de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até oito anos na cadeia", afirmou. Ele acrescentou que há 138 pessoas para serem executadas – metade são estrangeiras.
As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo e contam com o apoio da população. "Com isso(as execuções), mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes", relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia.
Corredor da morte
Segundo levantamento da Anistia Internacional, há 160 pessoas no corredor da morte na Indonésia, dos quais 63 são estrangeiros de 18 países.
Além de indonésios e dois brasileiros, há condenados da Austrália, China, Estados Unidos, França, Gana, Holanda, Indonésia, Índia, Irã, Malásia, Nepal, Nigéria, Paquistão, Serra Leoa, Tailândia, Vietnã e Zimbábue.
As principais condenações foram por homicídio, terrorismo e, no caso dos estrangeiros, quase todas por tráfico de drogas. "O caso do Marco(tráfico de drogas) foi um crime não-violento. Nós somos contrários à pena de morte em qualquer situação, mas, no caso dele, chama a atenção essa desproporção", disse o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro.
Segundo Santoro, as execuções por pena de morte, que não eram realizadas desde 2008, voltaram a acontecer no país em 2013, quando cinco condenados foram executados. Em 2014, não houve execuções. A mudança de procedimento foi uma tentativa do governo anterior de recuperar sua popularidade, observa Santoro, mas ainda assim houve uma guinada política nas últimas eleições do país, realizadas em julho, quando Joko Widodo foi eleito.
Pedido de desculpas
Além do brasileiro, foram executados também Rani Andriani(Indonésia), Ang Kim Soei(Holanda), Tran Thi Bich Hanh(Vietnã), Daniel Enemuo(Nigéria) e Namaona Denis(Malaui).
O Jakarta Post, jornal indonésio publicado em língua inglesa, disse neste sábado(17Janeiro2015) que Denis, por intermédio de sua esposa, divulgou uma carta em que pede desculpas a Widodo e à população indonésia por seu crime. O africano esteve preso por 14 anos.
O jornal também publicou uma entrevista com Haris Azhar, presidente de uma ONG indonésia de defesa dos direitos humanos, a KontraS, em que ele critica duramente as execuções. "Somos pessimistas diante das possibilidades de que executar traficantes e ‘mulas’ terão para impedir a produção global de narcóticos", afirmou Azhar, para quem a pena de morte viola os direitos humanos.
Dilma fez apelo
Além de Marco Archer, outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína.
Nesta sexta-feira(16Janeiro2014), a presidente Dilma Rousseff fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Marco Archer(Foto acima), mas não foi atendida.
Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.
A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada” com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será chamado para consultas.
Joko Widodo – Presidente da Indonésia, negou clemência ao brasileiro.
Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas representa uma espécie de agravo ao país no qual está o embaixador. Na sexta-feira(16Janeiro2015), a presidente Dilma fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida.
O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, reuniu-se, em Brasília, com o embaixador da Indonésia no Brasil, Toto Riyanto, para manifestar a “profunda inconformidade” com o fuzilamento. O Itamaraty voltou a dizer que o cumprimento da sentença de morte representa uma “sombra” nas relações entre os países.
O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, informou que o governo brasileiro pediu ajuda ao Papa Francisco contra a condenação à morte do brasileiro. "Fiz chegar à representação da Santa Sé no Brasil um pequeno dossiê sobre o caso e me foi assegurado que isso seria enviado à Secretaria de Estado do Vaticano para que sua Santidade pudesse interceder em favor de uma atitude de clemência do governo indonésio", disse.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia para pedir que o governo daquele país adiasse por oito semanas a execução de Marco Archer.
Segundo a PGR, o adiamento por oito semanas daria ao Ministério Público do Brasil e ao da Indonésia um tempo mínimo para tentar uma cooperação entre os dois países e aliviasse a situação dos brasileiros. Também pretendia conseguir um acordo mais amplo para solução de futuros casos semelhantes.
Nota oficial
A presidenta Dilma Rousseff disse, em nota, que "tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer, ocorrida hoje(17Janeiro2015) às 15h30m – horário de Brasília – na Indonésia".
A seguir, a íntegra da nota:
A presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer, ocorrida hoje às 15h31 – horário de Brasília – na Indonésia.
Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última(16Janeiro2015), apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.
A presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.
O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países. Nesta hora, a presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.
O embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas".
Impiedoso
Joko Widodo, vulgo Jokowi, é primeiro líder da Indonésia sem laços com o regime autoritário de Suharto, assumiu o cargo de Presidente da Indonésia no dia 20 de Janeiro de 2014 com uma agenda de reformas.
Ele assumiu a Presidência após uma rápida carreira política iniciada em 2005 como governador e impulsionada por seu estilo próximo ao povo, uma imagem de líder honesto e eficiente e sem manchas de corrupção.
O novo chefe do Estado enfrenta o desafio perante um Parlamento controlado majoritariamente pela oposição, agrupada em uma coalizão liderada pelo candidato perdedor nas eleições presidenciais, Prabowo Subianto, ex-general e ex-genro de Suharto. "Trabalharei a favor do povo e da Constituição", anunciou Widodo em seu primeiro discurso como presidente em cerimônia no parlamento em Jacarta na qual também jurou o cargo o vice-presidente, Jusuf Kalla.
"Juro por Alá cumprir com minhas obrigações como presidente da República da Indonésia com o máximo das minhas capacidades e da melhor forma possível", disse o presidente, em discurso transmitido ao vivo na imprensa local.
Assistiram à cerimônia o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry; o primeiro-ministro australiano, Tony Abbott; o primeiro-ministro malaio, Najib Razak, junto a outros líderes e representantes da Associação de Nações do Sudeste Asiático(Asean).
Widodo, um pequeno empresário de êxito na exportação de móveis que chegou a governador de Solo e Jacarta, é o primeiro presidente sem vínculos com o Exército nem com a herança de Suharto, que governou o país durante 32 anos até 1998.
O ex-governador ganhou as eleições presidenciais, embora as alianças tenham dado a maioria na Câmara Baixa para a oposição, que assumiu todos os órgãos de controle. No entanto, Widodo se reuniu com Prawobo, que se comprometeu a trabalhar para garantir a estabilidade do novo governo. Widodo substitui Susilo Bambang Yudhoyono, que se aposentou após ter governado durante dez anos.
O novo líder preside um país com uma economia expansiva e com ricos recursos naturais, embora também com sérios problemas de corrupção, 43% da população com renda inferior a dois dólares e uma crescente desigualdade entre ricos e pobres.
Vídeo
No vídeo "Não executem Curumim", publicado na quinta-feira(15Janeiro2015), Moreira narra sua história, diz que estava sofrendo e que tinha o sonho de retornar ao Brasil.
"Estou ciente que cometi um erro gravíssimo, mas, enfim, eu mereço mais uma chance. Porque todo mundo erra. Meu sonho é sair daqui, voltar para o Brasil e expor o meu problema para os jovens que estão pensando em se envolver com drogas".
No áudio, o brasileiro se diz uma pessoa esperançosa e que lutaria até o fim para não ser executado.
Confira
