O governo do Presidente Jair Bolsonaro bateu o recorde de liberações de rádios comunitárias nesta década. Entre os meses de março e abril, Bolsonaro enviou ao Congresso autorizações para o funcionamento de 440 estações comunitárias nos rincões e periferias do País, parte delas renovação de emissoras que já estão no ar. A quantidade supera as 302 outorgas do governo Dilma Rousseff, em 2013.
Entre os representantes formais dessas rádios pessoas que são ou foram filiadas a partidos e já concorreram ou se elegeram para cargos de vereador e prefeito por legendas do Centrão, como Republicanos, Progressistas, PSD e PL. Há também dirigentes dessas rádios em siglas menores, entre as quais o PSC, o PROS e o Patriota.
Atualmente, há 4,6 mil rádios comunitárias em operação legal. O ‘boom’ mais recente ocorreu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva(PT). O ex-presidente mantém o recorde de outorgas, com 630 liberações em 2009 – a Câmara faz esses registros há 16 anos.
Na campanha de 2018, a equipe de Bolsonaro avaliava que as rádios comunitárias eram “focos petistas” e serviam para divulgar ações de vereadores, prefeitos e deputados ligados ao partido. A lei veda o vínculo das associações outorgadas com rádios com agremiações partidárias ou religiosas.
As comunitárias foram instituídas, há 22 anos, por uma lei do então presidente Fernando Henrique Cardoso(PSDB). A norma reconheceu o funcionamento das estações, antes consideradas piratas, que operavam em locais não cobertos por emissoras comerciais ou educativas.
Sob controle formal de associações comunitárias, as rádios têm baixa potência(25 Watts) e um alcance de 4 quilômetros, que pode ser maior a depender do relevo onde a antena for instalada – elas costumam reproduzir a programação na internet.
Uma característica das comunitárias é o conflito comercial. A legislação veda as propagandas. Só é liberado “apoio cultural”, com informações institucionais. Na prática, porém, as rádios são repletas de anúncios de comércios locais e prefeituras e Câmaras Municipais.
Licença
A liberação recorde de outorgas pelo governo Bolsonaro ocorreu justamente no período anterior ao processo das eleições municipais. As emissoras só podem entrar no ar quando Câmara e Senado dão autorização, mas elas obtêm licença provisória para transmitir se o Legislativo demorar mais de 90 dias para votar a outorga. É o que deve ocorrer neste ano, já que as comissões nas duas Casas não foram instaladas e não há data prevista para votação.
Peneira
O governo afirmou que as análises de pedidos de outorga de rádios comunitárias seguem ritos “estritamente técnicos e jurídicos”. Atualmente, há cerca de 7 mil processos relacionados a outorgas de serviços de radiodifusão em geral em trâmite. Destes, estima-se que 5 mil estejam na Presidência.
O Ministério das Comunicações disse que “os procedimentos de outorga dos serviços de radiodifusão estão sendo revistos com vistas à desburocratização, melhoria de eficiência e agilidade, simplificação, modernização da legislação”.
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, que assumiu a pasta em 17 de junho, declarou que vai submeter os processos parados a uma “peneira”. Afirmou, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro não deu nenhuma orientação específica sobre o assunto. “Não falou comigo sobre isso. Esse movimento de buscar e analisar os casos é 100% meu”, observou.