O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem sido criticado pela manobra rasteira para garantir sua reeleição ao cargo, em 2021.
E fez a área jurídica da Casa apresentar uma “consulta” ao Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de arrancar mais uma de suas interpretações criativas, desta vez sobre o artigo 57 da Constituição, que veda a reeleição na mesma legislatura.
Na prática, o que se pretende com a esperteza é alterar a Constituição com uma simples “consulta”. Optaram pela “consulta” por serem mínimas as chances da Alcolumbre e Rodrigo Maia (DEM-RJ) conseguirem alterar a Constituição em benefício próprio.
O Art. 57 limita mandatos a dois anos. Alcolumbre quer dobrar o mandato do presidente do Senado para quatro anos, metade do seu mandato. Alcolumbre e aliados arrotam “ótimo relacionamento” com o STF, e suposto “apoio do governo”.
Mas o “centrão” decidiu que isso não passa. Rodrigo Maia fez silêncio, mas o ministro Tarcísio Vieira lembrou que há projetos na Câmara propondo alterações nas regras do Fundão Eleitoral.
Ele foi voto vencido no Tribunal Superior Eleitoral, que se apropriou das prerrogativas da Câmara e alterou essas regras, para fazer demagogia.